Metas da Gestão - 20 anos dos Juizados Especiais do Estado do Paraná
RELATÓRIO PARCIAL DAS METAS DE GESTÃO
DA 2ª VICE-PRESIDÊNCIA
(PERÍODO DE AGO/2014-AGO/2015)
As atribuições da 2ª Vice-Presidência do TJPR abrangem três políticas judiciárias, a saber: Juizados Especiais, Autocomposição e Cidadania.
Para garantir uma gestão de resultados, focada na eficiência administrativa, foi elaborado, desde o início do período em referência, planejamento estratégico que previu cinco metas para cada uma das três políticas mencionadas.
Todas as quinze metas têm objetivos estratégicos previamente estabelecidos, que são rigorosamente monitorados, visando à consecução do resultado final, no prazo assinado.
E, como forma de concretizar o que foi planejado, a 2ª Vice- Presidência utiliza a metodologia de projetos, por meio de sistema de informática que permite o controle das atividades desenvolvidas pelos membros das diversas equipes designadas, a que se somam muitas comissões.
Atualmente, a 2ª Vice-Presidência trabalha de forma regionalizada (há 4 Coordenadorias Regionais, com equipes destacadas para dar suporte às Comarcas de todo o Estado), bem como conta com Coordenadorias Temáticas (Controladoria, Técnica, Comunicação Social, Projetos, Capacitações e Cerimonial), o que tem possibilitado a execução simultânea de mais de 30 projetos, todos voltados ao melhor atendimento ao cidadão.
Em observância ao princípio constitucional da publicidade da
Administração Pública, do que deriva a necessária transparência dos atos de gestão, a 2ª Vice-Presidência tem o dever de informar à população e à comunidade jurídica tudo o que vem sendo feito para o aprimoramento dos serviços judiciários sob sua supervisão.
As planilhas a seguir trazem informações sobre a situação atual de cada uma das metas, após o decurso do primeiro ano da atual gestão da 2ª Vice-Presidência.
I. POLÍTICA JUDICIÁRIA DE JUIZADOS ESPECIAIS
| META 1 (JE) |
Fornecer subsídios à Corregedoria-Geral da Justiça e à Presidência do TJPR para o cumprimento das Metas 1 e 2 do CNJ. |
| Aferição | Anual |
| Resultado em 2014 | CUMPRIDA - O TJPR foi o 1º colocado, dentre os Tribunais de grande porte, e o 2º colocado, dentre todos os Tribunais do Brasil, no cumprimento das metas de produtividade do CNJ, com ênfase para os resultados do Sistema dos Juizados Especiais. |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Subsidiar a Corregedoria- Geral da Justiça, que é a gestora específica das Metas 1 e 2 do CNJ, para a obtenção dos resultados; - Coordenar forças-tarefa e pautas concentradas para o cumprimento das metas; - Apresentar propostas de reestruturação do Sistema, notadamente das Turmas Recursais. |
| Situação atual | - Os indicadores são satisfatórios e têm sido monitorados para a previsão de ações específicas; - Há congestionamento nas Turmas Recursais, que estão em regime de exceção, constantemente monitorado, e contam com trabalho de força-tarefa. |
| META 2 (JE) |
Viabilizar equipamentos e quadro funcional adequados à demanda dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública e das Turmas Recursais. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Apresentar estudos a respeito da estrutura material e humana ideal para as unidades do Sistema dos Juizados Especiais, bem como monitorar as relotações de servidores; - Elaborar estudos para a melhoria do atendimento do Sistema, com enfoque precípuo no jurisdicionado; - Apresentar projetos estruturantes para a otimização de resultados, com a descentralização do atendimento (presencial) e centralização gradativa dos cumprimentos (via processo eletrônico, a distância). |
| Situação atual | - Há projetos em curso para a descentralização do atendimento na Capital, bem como de piloto para a Secretaria Única, que impacta na reestruturação do modo de trabalho; - Está em curso estudo para a otimização dos resultados da conciliação nos Juizados Especiais, com reestruturação do modo de trabalho. |
| META 3 (JE) |
Atender, no âmbito do Programa Justiça ao Torcedor, a demanda dos jogos de risco das equipes paranaenses de futebol no campeonato estadual e nos demais campeonatos de que participarem. |
| Aferição | Anual |
| Resultado em 2014 | CUMPRIDA - Houve efetivo atendimento a todas as partidas de risco do Programa Justiça ao Torcedor dos clubes conveniados, relativas aos Campeonatos Paranaense e Brasileiro e à Copa do Brasil. |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Uniformizar rotinas nas audiências e no cumprimento das medidas impostas; - Aumentar o número de voluntários atuando nas partidas |
| Situação atual | - Há comissão específica para o Programa Justiça ao Torcedor, com participação de representantes das instituições envolvidas; - Todas as partidas de risco vêm sendo atendidas; - Há incentivo à participação de juízes e servidores. |
| META 4 (JE) |
Realizar eventos culturais e científicos para a promoção do Sistema dos Juizados Especiais, bem como para o debate de temas a ele afetos. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Concretizar diversas ações culturais e científicas, no âmbito do Projeto intitulado “20 anos dos Juizados Especiais e os novos desafios do Poder Judiciário”, incluindo o V EMAJEP e o I EPACEJUSC, bem assim a comemoração, no final do mês de setembro, do aniversário da Lei nº 9.099/95, com resgate histórico do Sistema; - Prosseguir no plano de capacitações de conciliadores, juízes leigos, magistrados e servidores. |
| Situação atual | - Foi realizado, em abril de 2015, o I Encontro das Turmas Recursais do Paraná, que forneceu elementos para o FONAJE; - As capacitações estão em curso. |
| META 5 (JE) |
Realizar atendimento com esforço concentrado em regiões específicas do Estado, a exemplo da Operação Litoral, sempre que verificada a necessidade de força-tarefa. |
| Aferição | Anual |
| Resultado em 2014 | CUMPRIDA - A Operação Litoral foi realizada durante 22 dias, nos períodos do recesso forense e de carnaval. |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Realizar a Operação Litoral 2015/2016; - Obter resultados mais satisfatórios do regime de exceção estabelecido junto às Turmas Recursais, com apoio de força-tarefa designada pela Presidência e pela Corregedoria-Geral. |
| Situação atual | - Está em curso força-tarefa, no contexto de regime de exceção junto às Turmas Recursais, constantemente monitorado; - A Operação Litoral já está projetada para o período 2015/2016. |
II. POLÍTICA JUDICIÁRIA DE AUTOCOMPOSIÇÃO
| META 1 (AUTO) |
Mobilizar o 1º e o 2º graus de jurisdição para a aplicação de técnicas autocompositivas nas demandas em que viáveis, bem como monitorar o cumprimento da Meta 3 do CNJ. |
| Aferição | Anual |
| Resultado em 2014 | CUMPRIDA - Em todo o Estado, os indicadores revelaram a tendência constante de aumento de audiências e sessões de conciliação, mediação e práticas restaurativas em relação aos anos anteriores. |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Mobilizar o maior número possível de Comarcas a participarem da Semana Nacional da Conciliação; - Firmar parcerias e convênios com mais instituições, difundindo a cultura da autocomposição; - Promover campanhas de incentivo à autocomposição nas mais diversas mídias; - Monitorar mensalmente o cumprimento da Meta 3 do CNJ, com orientação aos Coordenadores dos CEJUSCs. |
| Situação atual | - A Semana Nacional da Conciliação vem sendo planejada com maior antecedência; - Há previsão de lançamento de campanha para a promoção da autocomposição a ser lançada na Semana Nacional da Conciliação, em todo o Estado. |
| META 2 (AUTO) |
Planejar, estruturar e instalar todos os CEJUSCs previstos na Resolução nº 125/2010- CNJ, e, em observância à política determinada pelo Conselho Nacional de Justiça, aqueles referidos no art. 165 da Lei nº 13.105/2015. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Autorizar, via NUPEMEC, a criação dos CEJUSCs previstos na Resolução nº 125/2010-CNJ, ficando a instalação condicionada à existência de estrutura humana e material; - Elaborar estudos para a ampliação dos CEJUSCs, em cumprimento ao art. 165 do novo CPC; - Monitorar o cumprimento, pelos CEJUSCs, da Meta 3 do CNJ. |
| Situação atual | - A 2ª Vice-Presidência solicitou a previsão de estrutura mínima de servidores junto aos CEJUSCs no anexo do atual edital de relotação, em observância à cartilha do CNJ; - As capacitações em curso têm incrementado os resultados; - Mensalmente, monitora-se o cumprimento da Meta 3 do CNJ. |
| META 3 (AUTO) |
Capacitar conciliadores e mediadores, de acordo com as normas do Conselho Nacional de Justiça, para atuação junto aos CEJUSCs e ao Sistema dos Juizados Especiais. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Aumentar o número de turmas nos cursos de formação de mediadores e conciliadores, bem como formar a primeira turma de instrutores, tornando o Paraná um polo instrutor nacional; - Agregar às capacitações exigidas pelo CNJ as práticas restaurativas, com o apoio da Comissão de Justiça Restaurativa do TJPR. |
| Situação atual | - Vêm sendo realizados cursos de capacitação em diversas Comarcas do Estado; - Há parcerias firmadas com diversas instituições, que têm permitido a difusão da cultura da autocomposição para além do TJPR; - Existe a possibilidade de o Paraná ser certificado, ainda em 2015, como um dos poucos polos instrutores nacionais do Brasil. |
| META 4 (AUTO) |
Realizar pautas concentradas, inclusive por força de convênios celebrados com os maiores demandantes e demandados, bem como mobilizar o Sistema de Justiça para a autocomposição, com a realização da Semana Nacional da Conciliação. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Realizar edição da Semana Nacional da Conciliação com resultados mais expressivos do que no ano anterior; - Firmar e executar convênio junto à Secretaria Nacional do Consumidor; - Ampliar as pautas concentradas relativas à COHAPAR, FEBRABAN e FEBRATEL; - Ampliar as práticas restaurativas. |
| Situação atual | - Houve acréscimo de Comarcas aos convênios celebrados com a COHAPAR, FEBRABAN e FEBRATEL; - A Semana Nacional da Conciliação vem sendo planejada com maior antecedência. |
| META 5 (AUTO) |
Realizar eventos culturais e científicos para a promoção das técnicas autocompositivas, bem como para o debate de temas a elas afetos. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Realizar o I EPACEJUSC (Encontro Paranaense de CEJUSCs), para exposições e debates sobre métodos autocompositivos; - Difundir as práticas restaurativas no maior número de Comarcas do Paraná, por meio da atuação da Comissão de Justiça Restaurativa. - Ampliar o número de vagas para a formação de mediadores, conciliadores e facilitadores, bem como instrutores, que serão multiplicadores do conhecimento. |
| Situação atual | - Têm sido realizadas diversas capacitações em todo o Estado, com número recorde de inscritos para o ano de 2015; - O Paraná se tornou referência nacional em práticas restaurativas, como decorrência de trabalho de excelência desenvolvido pela Comissão de Justiça Restaurativa; - Diversas instituições têm firmado convênios para a realização de cursos, palestras e parcerias. |
III. POLÍTICA JUDICIÁRIA DE CIDADANIA
| META 1 (CID) |
Criar o Núcleo de Direitos Humanos e Cidadania, coordenado por Desembargador membro do Núcleo Permanente de Métodos de Solução de Conflitos (NUPEMEC), para a promoção da cidadania no âmbito do Tribunal de Justiça. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Aprovar, junto ao NUPEMEC, o NUCID, sob a Coordenação do Desembargador responsável pelo CEJUSC de 2º grau; - Normatizar e estruturar o NUCID; - Desenvolver práticas correlatas à política de Cidadania junto ao NUCID. |
| Situação atual | - A proposta será apresentada na próxima sessão ordinária do NUPEMEC. |
| META 2 (CID) |
Realizar o Programa Justiça e Cidadania também se Aprendem na Escola no maior número possível de escolas do Estado do Paraná. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Difundir o Programa ao máximo de Comarcas do Estado, convidando os Magistrados à participação voluntária; - Monitorar constantemente os resultados, elaborando relatórios parciais e gerais. |
| Situação atual | - Até o mês de julho, mais de 10.000 cartilhas foram distribuídas a um número recorde de Comarcas, com projeção de aumento até o final de 2015; - O Programa passou a ter duas fases, uma em cada semestre. |
| META 3 (CID) |
Firmar parcerias com outras instituições para a realização de ações, projetos ou programas voltados à temática da cidadania. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Aumentar o número de parceiros para as iniciativas de cidadania do NUPEMEC; - Reduzir o tempo de tramitação de expedientes referentes a convênios, termos de cooperação técnica e parcerias. |
| Situação atual | - Já estão em andamento parcerias, envolvendo instituições públicas e privadas, com a temática da cidadania. |
| META 4 (CID) |
Identificar as boas práticas referentes à temática da cidadania, bem como premiar seus autores. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Obter, junto à Associação dos Magistrados e ao TJPR, informações sobre as melhores iniciativas correlatas à temática da cidadania, no Poder Judiciário do Paraná; - Desenvolver premiação, a ser entregue até o final do ano, correspondente aos melhores projetos. |
| Situação atual | - Foram identificadas as melhores práticas de cidadania do TJPR; - Está em curso projeto para a premiação das melhores iniciativas. |
| META 5 (CID) |
Realizar eventos culturais e científicos para a promoção da cidadania, bem como para o debate de temas a ela afetos. |
| Aferição | No curso da gestão |
| Objetivos estratégicos para 2015 |
- Realizar o I EPACEJUSC (Encontro Paranaense de CEJUSCs), no mês de dezembro, que envolverá temas afetos à cidadania; - Promover debates para a estruturação do NUCID, com articulação das políticas públicas correspondentes. |
| Situação atual |
- Foi aprovada a criação do NUCID; - As tratativas para a realização do I EPACEJUSC estão adiantadas. |