A COPAMS - Comissão de Prevenção e Enfrentamento do Assédio Moral e do Assédio Sexual – foi instituída no Tribunal de Justiça do Estado do Paraná em atenção ao disposto na Resolução n° 351/2020 do Conselho Nacional de Justiça. (https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/3557).

Conforme disposição contida na referida Resolução, bem como na própria Cartilha desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça acerca do assunto (https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2021/09/cartilha-assediomoral-aprovada.pdf), as atribuições da Comissão consistem em desenvolver políticas para a prevenção e o enfrentamento dessas situações, apurar os casos e submeter os relatórios destes ao setor competente.

 

 ASSÉDIO MORAL

É o processo contínuo e reiterado de condutas abusivas que, independentemente de intencionalidade, atentem contra a integridade, identidade e dignidade humana do trabalhador, por meio da degradação das relações socioprofissionais e do ambiente de trabalho, como por exemplo a exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias ou exorbitantes, discriminação, humilhação, constrangimento, isolamento, exclusão social, difamação ou abalo psicológico. 

 

ASSÉDIO SEXUAL

Consiste na conduta de conotação sexual praticada contra a vontade de alguém, sob forma verbal, não verbal ou física, manifestada por palavras, gestos, contatos físicos ou outros meios, com o efeito de perturbar ou constranger a pessoa, afetar a sua dignidade, ou de lhe criar um ambiente intimidativo, hostil, degradante, humilhante ou desestabilizador.

 

DENÚNCIA

As denúncias desses casos poderão ser enviadas à COPAMS mediante preenchimento do  formulário próprio, encontrado num dos links acima indicados. 

 

TRABALHO DA COMISSÃO

Ao receber as denúncias, a Comissão analisará a situação posta e adotará as providências necessárias visando a solução do problema, sempre com o cuidado de resguardar a privacidade e a dignidade dos envolvidos.