Liberação das ferramentas informatizadas para o protesto eletrônico das custas processuais - Funjus
Prezados Usuários do Sistema Uniformizado,
Informamos que, em cumprimento ao Ofício 187/2017 exarado pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça, já foram liberadas as ferramentas informatizadas para o protesto eletrônico das custas processuais, para as unidades do foro judicial participantes da 2ª turma do curso de capacitação “Protesto das Custas Processuais”, oferecido pela Escola de Servidores da Justiça Estadual (ESEJE) em parceria com o Centro de Apoio ao FUNJUS, entre os dias 03.03.2017 e 21.03.2017.
As novas funcionalidades do sistema abrangem modificações no módulo de elaboração de guias de custas finais, além de ferramenta destinada à emissão de Certidões de Crédito Judicial decorrentes de custas processuais não pagas.
Para as unidades que já concluíram o curso, a comunicação de custas não pagas deverá ser realizada, exclusivamente, pelo Sistema Uniformizado, sendo desnecessária a comunicação pelo formulário eletrônico disponibilizado no Portal do TJPR.
Recordamos que é atribuição dos administradores das unidades (Chefes de Secretaria) o cadastro do Magistrado responsável no Sistema Uniformizado (Unidades>Autorização>Magistrado responsável).
Ressaltamos, por fim, a necessidade de que os administradores autorizem os servidores, para que estes tenham acesso às novas ferramentas.