Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação - Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação
Projeto Linguagem Acessível
O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), por iniciativa do Laboratório de Pesquisa, Desenvolvimento e Inovação (TJPRlab), iniciou os estudos sobre o tema da “linguagem simples” em 2023. Motivados pela Resolução nº 144 de 25 de agosto de 2023, do Conselho Nacional de Justiça, esses estudos culminaram em um projeto sobre a temática, o qual foi batizado de Linguagem Acessível. A escolha por esse nome deveu-se ao fato de a denominação ‘acessível’ se adequar melhor aos preceitos e teoria a respeito do tema.
Em novembro de 2023, foi lançado pelo CNJ o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples. O TJPR aderiu ao Pacto em março de 2024, e o projeto já existente foi, então, adaptado às novas diretrizes propostas pelo CNJ.
Ao longo de 2024, a equipe responsável pelo projeto Linguagem Acessível escreveu postagens quinzenais para os servidores e magistrados na Intranet do TJPR e para a comunidade em suas redes sociais. Essas postagens visaram introduzir conceitos básicos de acessibilidade textual para sensibilizar servidores, magistrados e o público em geral sobre como deixar os textos jurídicos mais acessíveis.
Do dia 23 ao dia 26 de julho de 2024, também foi realizado o I Simpósio de Linguagem Acessível do Judiciário Paranaense. Neste evento, servidores(as) e magistrados(as) puderam divulgar suas boas práticas na formulação de documentos mais acessíveis. Além disso, o Simpósio contou com discussões acadêmicas de professoras das áreas da Linguística e do Direito.
O resultado de todo esse trabalho culminou na produção do Manual de Linguagem Acessível do TJPR, um marco na promoção de uma comunicação mais clara e inclusiva no Judiciário e o início da criação de políticas linguísticas para o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Este manual foi elaborado como um material de consulta e estudo, destinado principalmente a servidores, magistrados e profissionais do Direito interessados em tornar sua escrita mais acessível àqueles sem formação jurídica. Seu objetivo é sensibilizar os leitores para questões fundamentais de linguagem, destacando como a comunicação pode ser mais clara e compreensível para cidadãos e cidadãs.
Embora tenha um tom didático, o manual não busca esgotar os temas abordados. Sua proposta é realizar uma introdução às questões gramaticais e textuais que podem melhorar a acessibilidade dos textos jurídicos. A ideia é oferecer um ponto de partida para reflexões e práticas que tornam o texto mais claro para o público.
O manual também destaca a importância de avançar além das orientações genéricas e prescritivas, como “use palavras simples” ou “escreva frases curtas”. O envolvimento de linguistas na produção do material resultou em um texto mais explicativo, visando a um melhor entendimento sobre por que e como simplificar textos jurídicos. Essa orientação linguística fornece ferramentas práticas para que os profissionais entendam os fundamentos e os benefícios de adaptar a sua comunicação.
O Manual de Linguagem Acessível do TJPR está disponível, basta clicar na imagem abaixo para acessá-lo.
Além do Manual, o projeto Linguagem Acessível também auxiliou na produção de materiais institucionais e divulgou boas práticas relativas à utilização do conceito para a melhoria dos serviços do Tribunal e sua comunicação com o jurisdicionado.
Com o projeto Linguagem Acessível, o TJPR reforça seu compromisso com a cidadania e com a inclusão, promovendo uma comunicação mais clara e acessível para todos. E nesse contexto, o Manual de Linguagem Acessível é um passo essencial para transformar o Judiciário paranaense em referência nacional em linguagem simples.
Para 2025, o projeto buscará ações mais diretas e concretas, de modo a identificar situações em que uma proposta de reformulação linguística poderá melhorar um determinado processo ou deixar a Justiça mais acessível à população.