Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos

O Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) é um órgão de caráter consultivo, instituído pela Resolução nº 287-OE do TJPR, de 8 de março de 2021, com o objetivo de promover a articulação do Judiciário paranaense com outras instituições nacionais ou internacionais que atuem em atividades destinadas à tutela dos direitos humanos, além de subsidiar a atuação do TJPR na formulação de políticas, projetos, diretrizes e demais atividades relacionadas à temática.

Para fomentar a observância dos direitos humanos e fundamentais no plano estadual, o OIDH atua na articulação, planejamento e execução de ações, projetos e programas destinados à defesa da dignidade da pessoa humana, correlatas às suas áreas de competência. 

De acordo com o Art. 2º da Resolução que o criou, o OIDH tem como atribuições:

I – promover a articulação do Poder Judiciário do Estado Paraná com instituições nacionais ou internacionais que atuem na defesa dos direitos humanos, bem como parcerias para o intercâmbio de informações, dados, documentos experiências;
II – subsidiar a atuação do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná na formulação de políticas, projetos e diretrizes destinados à tutela dos direitos humanos;
III – executar iniciativas e projetos relacionados à temática de direitos humanos;
IV – elaborar estudos e pareceres sobre demandas que envolvam questões estratégicas de direitos humanos;
V – propor a celebração de acordos de cooperação afetos ao seu escopo de atribuições;
VI – organizar publicações referentes à atuação do Poder Judiciário do Estado do Paraná na defesa dos direitos humanos, bem como promover seminários, audiências públicas ou outros eventos concernentes a essa área temática; e
VII – propor ao presidente do Tribunal de Justiça medidas que considere pertinentes e adequadas ao aprimoramento da tutela dos direitos humanos no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Paraná, inclusive quanto aos indicadores dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), da Agenda 3030 da Organização das Nações Unidas – ONU.