PROGRAMA MORADIA LEGAL DO TJPR É DESTAQUE EM EVENTO INTERNACIONAL EM CHICAGO (EUA)


Nos dias 4 e 5 de novembro de 2022, o Programa Moradia Legal, do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), foi apresentado durante o Thirteenth Annual Constitutional Law Colloquium, em Chicago (EUA), na Loyola University School of Law. A iniciativa, sob o tema "Access to Justice and Implementation of Fundamental and Social Rights" ("Acesso à Justiça e Implementação dos Direitos Fundamentais e Sociais" em tradução para o português), recebeu elogios dos participantes e gerou convites para futuras apresentações em outras universidades.

O juiz supervisor do programa, Dr. Ricardo Piovesan, conduziu a apresentação, destacando a relevância do Moradia Legal na garantia de moradia digna para a população. O desembargador Abraham Lincoln M. Calixto, coordenador geral do programa, enfatizou a importância de compartilhar essa iniciativa inovadora que ainda não existe em alguns países, levando o nome do TJPR para fora do Brasil.

Instituído em 2020, o Programa Moradia Legal é uma colaboração entre o TJPR, Ministério Público e prefeituras do Estado, com o objetivo de assegurar a documentação efetiva dos lotes aos cidadãos por meio da regularização fundiária. Até dezembro de 2022, o programa planeja alcançar 120 municípios e beneficiar cerca de 3 mil famílias. Durante o evento em Chicago, o juiz Ricardo Piovesan também discutiu um protocolo de intenções entre a Loyola University School of Law e a Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR) para futuras colaborações entre as instituições.

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