AGRAVO DE INSTRUMENTO
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
O QUE DEVE SER RECOLHIDO?
AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO DA CAPITAL)
Receitas:
- 8 - Atos do Tribunal - Tabela I - Item I*
AGRAVO DE INSTRUMENTO (PROCESSO ORIGINÁRIO DO INTERIOR)
Receitas:
- 9.1 - Porte de Retorno Estadual - Processo Físico Originário do Interior
- 8 - Atos do Tribunal - Tabela I - Item I*
Os VALORES podem ser consultados em: http://www.tjpr.jus.br > Serviços > Tabelas > Tabela de Custas.
COMO GERAR A GUIA DE RECOLHIMENTO
AGRAVO DE INTRUMENTO
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
1 – Acesse a Guia de Recolhimento de Custas do 2º Grau (Recursos e Ações), conforme descrito aqui.
2 – Selecione o botão “Adicionar”.
Será aberta a janela SELECIONAR CUSTAS (figura a seguir) em que estarão arrolados os pacotes referentes às custas decorrentes de:
a) Ações Originárias do Tribunal.
b) Recursos Interpostos no 2º Grau.
Entre as opções de Recursos Interpostos no 2º Grau selecione:
- Agravo de Instrumento (Processo Originário da Capital)
- Agravo de Instrumento (Processo Originário do Interior)
3 – Após selecionar a opção desejada, clique em “Confirmar” para fechar a janela e iniciar o preenchimento dos dados de identificação do processo.
Informe os campos quanto à:
a) IDENTIFICAÇÃO do processo;
b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO;
c) Se o processo é VIRTUAL;
d) NOME DO RECORRENTE/AGRAVANTE e
e) NOME DO RECORRIDO/AGRAVADO.
4 – Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato de numeração única NNNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN.
5 - Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato NNNNNNN-N. Caso não tenha a numeração antiga do processo, preencha o campo com 000000-0.
6 - Por fim clique em “Avançar”.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
Nos processos que requerem recolhimento de PORTE DE RETORNO e PORTE DE REMESSA, além das informações prestadas acima o usuário deverá indicar o número de páginas do processo.
Processos que requerem recolhimento de Porte de Retorno e Porte de Remessa são processos originários do interior do Estado. O número de folhas dos autos considera a petição inicial e os documentos que a instruem.
O campo para o preenchimento do número de folhas somente se tornará visível quando selecionado o pacote de custas que se refira a processos originários do interior do Estado (janela “Seleção de Custas”)
Após Clicar em “Avançar” o sistema automaticamente irá calcular a guia de recolhimento por meio das informações prestadas pelo contribuinte.
Ao final da operação, deverá aparecer a aba GUIAS, com a descrição do TIPO DE RECURSO OU AÇÃO, a RECEITA RECOLHIDA, o VALOR EM R$ e o VALOR VRC.
Nos casos em que houver recolhimento de PORTE DE RETORNO, essas custas serão detalhadas e um boleto em separado será gerado (Boleto 2). Clique aqui para consultar a tabela dos correios para Porte de Retorno e Porte de Remessa
7 - Para gerar o boleto clique em GERAR BOLETO.
