Sistema UNIFORMIZADO de Recolhimento de Custas e Despesas Processuais

1. DEFINIÇÃO:

É o sistema utilizado pelo Tribunal de Justiça do Paraná para normatizar o recolhimento de custas e despesas processuais, através da cobrança bancária. Permite: padronizar a forma de recolhimento das custas e despesas processuais; utilizar várias alternativas de canais de pagamento (banco, internet, caixas eletrônicos, lotéricas, etc.); estimular a correta cobrança dos valores devidos com base na Lei de Custas e tabelas anexas; possibilitar ao cidadão e/ou advogado emitir, pagar e comprovar o recolhimento das custas, sem precisar comparecer na unidade judiciária.

2. GESTOR DO SISTEMA:

- Centro de Apoio ao Fundo de Justiça - FUNJUS.

3. QUEM UTILIZA O SISTEMA:

- Uso interno: Servidores do TJPR - Foro Judicial e Foro Extrajudicial.

- Uso externo: Cidadãos em geral.

4. QUEM PODE SOLICITAR A LIBERAÇÃO DE ACESSO:

O pedido deve ser feito por manifestação formal de um dos seguintes solicitantes: Magistrado, Secretário de Juizado, Diretor de Secretaria, Escrivão ou Oficial Titular de Cartório.

5. QUAIS PERMISSÕES PODEM SER CONCEDIDAS:

Para cada Unidade Arrecadadora (Vara, Juizado Especial, Ofício, Tabelionato) deve ser indicado um responsável (escrivão ou oficial titular). Esta pessoa possui amplos poderes.

Para os demais usuários, o nível de acesso ao sistema depende das permissões liberadas pelo responsável da Unidade. O responsável deve acessar o sistema e atribuir as permissões aos outros usuários previamente liberados pelo Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação - DTIC.

6. COMO SOLICITAR O ACESSO AO SISTEMA:

Enviar pedido do solicitante utilizando um dos seguintes meios (colocar como assunto da mensagem o seguinte texto: LIBERAÇÃO DE ACESSO – UNIFORMIZADO):

- via E-MAIL do solicitante para o endereço atendimento@tjpr.jus.br.
- via Sistema MENSAGEIRO para DTIC - Atendimento a Usuários (destinatário tipo lista).

Informar os seguintes dados:

• Nome completo e correto do(s) funcionário(s) a ser(em) autorizado(s).
• Sigla de login (caso não exista, abrir atendimento solicitando sua criação).
• Cargo / Função.
• Lotação / Localidade (Vara / Comarca).
• Telefone para contato.

Indicar o usuário responsável pela Unidade Arrecadadora.

7. COMO FAZER PARA EXECUTAR O SISTEMA:

Para executar o sistema Uniformizado deve-se clicar no link Sistemas (Athos, Hércules e outros) na página principal da Intranet do Tribunal, e depois localizá-lo ao lado esquerdo da tela, na coluna Sistemas TJPR.

8. COMO FAZER PARA CANCELAR O ACESSO AO SISTEMA:

Enviar pedido de cancelamento através do Sistema MENSAGEIRO para DTIC - Atendimento a Usuários (destinatário tipo lista). Informar os seguintes dados:

• Nome completo e correto do(s) funcionário(s) a ser(em) desabilitado(s).
• Sigla de login.
• Lotação / Localidade (Vara / Comarca).
• Motivo do desligamento.
• Telefone para contato.