RECURSO ESPECIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
O QUE DEVE SER RECOLHIDO?
1) FUNJUS – ATOS DO TJ – TABELA I – ITEM I* – Os VALORES podem ser consultados em: http://www.tjpr.jus.br > Serviços > Tabelas > Tabela de Custas.
COMO GERAR A GUIA DE RECOLHIMENTO
RECURSO ESPECIAL
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
1 – Acesse a Guia de Recolhimento de Custas do 2º Grau (Recursos e Ações), conforme descrito aqui.
2 – Selecione o botão “Adicionar”.
Será aberta a janela SELECIONAR CUSTAS (figura a seguir) em que estarão arrolados os pacotes referentes às custas decorrentes de:
a) Ações Originárias do Tribunal.
b) Recursos Interpostos no 2º Grau.
Entre as opções de “Recursos Interpostos no 2º Grau” selecione:
- Recurso Especial.
3 – Após selecionar a opção desejada, clique em “Confirmar” para fechar a janela e iniciar o preenchimento dos dados de identificação do processo.
Informe os campos quanto à:
a) IDENTIFICAÇÃO do processo;
b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO;
c) Se o processo é VIRTUAL OU NÃO;
d) NOME DO RECORRENTE
e) NOME DO RECORRIDO
4 – Atente para a informação referente ao preparo do Recurso Especial.
5 – Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato de numeração única NNNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN.
6 - Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato NNNNNNN-N. Caso não tenha a numeração antiga do processo, preencha o campo com 000000-0.
7 – Após preencher todos os campos clique em “Avançar”.
Após Clicar em “Avançar” o sistema automaticamente irá calcular a guia de recolhimento por meio das informações prestadas pelo contribuinte.
Ao final da operação, deverá aparecer a aba GUIAS, com a descrição do TIPO DE RECURSO OU AÇÃO, a RECEITA RECOLHIDA, o VALOR EM R$ e o VALOR VRC.
A figura abaixo demonstra a operação.
8 - Atente para a informação referente ao preparo do Recurso Especial.
9 - Para gerar o boleto clique em GERAR BOLETO.
