Recurso | Código CNJ |
---|---|
Embargos deTerceiro Cível | 37 |
Ação Rescisória - Eca | 47 |
Ação Rescisória (Integral) | 47 |
Ação Rescisória (Isolada) | 47 |
Ação de Improbidade | 64 |
Agravo Regimental (Cível) NOVO | 206 |
Agravo Regimental (Criminal) NOVO | 1729 |
Habeas Data (Integral-cível) | 110 |
Habeas Data (Isolada-cível) | 110 |
Mandado de Injunção (Integral) | 118 |
Mandado de Injunção (Isolada) | 118 |
Mandado de Segurança - ECA | 120 |
Mandado de Segurança (Integral-Cível) | 120 |
Mandado de Segurança (Isolada-Cível) | 120 |
Cumprimento de Acórdão (Integral) | 158 |
Cumprimento de Acórdão (Isolada) | 158 |
Incidente de Excesso/Desvio de Execução | 158 |
Embargos do Devedor | 169 |
Impugnação ao Cumprimento do Acórdão | 169 |
Embargos à Execução (Integral) | 172 |
Embargos à Execução (Isolada) | 172 |
Embargos à Execução de Acórdão | 172 |
Incidente de Atentado (integral) | 180 |
Incidente de Atentado (isolada) | 180 |
Busca e Apreensão | 181 |
Pedido de Busca e Apreensão | 181 |
Medida Cautelar | 183 |
Medida Cautelar Incidental | 183 |
Medida Cautelar Preparatória (Integral) | 183 |
Recurso Extraordinário - Eca | 212 |
Recurso Extraordinário Cível | 212 |
Recurso Extraordinário Crime | 212 |
Incidente de Cobrança de Autos | 215 |
Pedido de Assistência | 218 |
Exceção de Coisa Julgada (Cível) | 224 |
Exceção de Ilegitimidade de Parte Cível | 224 |
Exceção de Litispendência | 224 |
Exceção de Pré-Executividade | 224 |
Impugnação ao Valor da Causa | 231 |
Incidente de Falsidade Cível | 232 |
Oposição | 236 |
Representação por Excesso de Prazo Cível | 256 |
Notícia Crime | 272 |
Representação Criminal (Isolada) | 272 |
Pedido de Resposta | 274 |
Notificação Judicial Crime (Isolada) | 275 |
Pedido de Explicações | 275 |
Inquérito Policial (Integral) | 279 |
Auto de Prisão em Flagrante | 280 |
Ação Penal (Integral) | 283 |
Denúncia Crime (Integral) | 283 |
Ação Penal - Procedimento Ordinário | 283 |
Habeas Data (Integral-Crime) | 303 |
Habeas Data (Isolada-Crime) | 303 |
Pedido de Liberdade Provisória | 305 |
Pedido de Revogação de Prisão | 306 |
Busca e Apreensão Crime | 309 |
Exceção de Suspeição Crime | 318 |
Exceção de Suspeição Crime - Eca | 318 |
Exceção de Incompetência (Crime) | 319 |
Exceção de Litispendência Crime | 320 |
Exceção de Ilegitimidade de Parte Crime | 321 |
Exceção de Coisa Julgada (Crime) | 322 |
Exceção de Impedimento Crime | 323 |
Exceção da Verdade Crime | 324 |
Restituição de Coisa Apreendida | 326 |
Embargos de Terceiro Crime | 327 |
Sequestro Crime | 329 |
Incidente de Falsidade Crime | 332 |
Incidente de Insanidade Mental | 333 |
Carta de Ordem Crime | 335 |
Embargos de Declaração Crime | 420 |
Embargos Infringentes Crime (Integral) | 421 |
Embargos Infringentes Crime (Seção Criminal) | 421 |
Revisão Criminal - Eca | 428 |
Revisão Criminal de Acórdão (Integral) | 428 |
Revisão Criminal de Sentença (Integral) | 428 |
Recurso Ordinário - Eca | 1031 |
Recurso Ordinário Cível | 1031 |
Recurso Ordinário Crime | 1031 |
Recurso Especial - Eca | 1032 |
Recurso Especial Cível | 1032 |
Recurso Especial Crime | 1032 |
Ação Anulatória | 1107 |
Ação Anulatória Crime | 1107 |
Ação Civil Originária (Integral) | 1107 |
Ação Declaratória Incidental | 1107 |
Execução | 1111 |
Execução Provisória (Integral) | 1111 |
Execução Provisória (Isolada) | 1111 |
Pedido de Providências Cível | 1199 |
Exceção de Impedimento Cível | 1230 |
Exceção de Suspeição Cível - Eca | 1231 |
Exceção de Suspeição Cível (Integral) | 1231 |
Exceção de Suspeição Cível (isolada) | 1231 |
Exceção de Incompetência Cível | 1232 |
Pedido de Intervenção Estadual | 1297 |
Embargos de Declaração Cível | 1689 |
Embargos de Declaração Cível - Eca | 1689 |
Impugnação ao Pedido de Assistência Judiciária | 1702 |
Mandado de Segurança Crime (Integral) | 1710 |
Mandado de Segurança Crime (Isolada) | 1710 |
Agravo Crime ao STJ | 1711 |
Agravo Crime ao STF | 1712 |
Notificação Judicial Cível (Integral) | 1725 |
Interpelação Judicial Cível (Integral) | 1726 |
Autos de Investigação Criminal (isolada) | 1731 |
Autos do Conselho de Justificação | 11034 |
Justificação Crime (Integral) | 11793 |
Medida Cautelar Crime | 11955 |
Recurso Especial/Extraordinário Cível | 1032/ |
Recurso Especial/Ordinário Cível | 1032/1031 |
Recurso Especial/Ordinário Crime | 1032/1031 |
Recurso Especial/Extraordinário/Ordinário Cível | 1032/212/1031 |
Recurso Especial/Extraordinário Crime | 1032/212 |
Recurso Especial/Extraordinário/Ordinário Crime | 1032/212/1031 |
Notificação/Interpelação Judicial | 1725/1726 |
Recurso Extraordinário/Ordinário Cível | 212/1031 |
Recurso Extraordinário/Ordinário Crime | 212/1031 |
Carta de Ordem - Eca | 258/335 |
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