E s t r u t u r a   A d m i n i s t r a t i v a

 

De acordo com o Regulamento Interno da Secretaria (Redação dada pelo DJ 158/15 e alterado pelo DJ 160/17), e as adequações necessárias em razão da implantação de novos sistemas, o Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça (DCGJ) é composto por:

 

    DIRETORIA

Cabe à Diretoria o gerenciamento das Divisões que compõem o Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça, com o estabelecimento de metas de trabalho, orientações e treinamentos, controle de produção e controle de qualidade, no intuito de assegurar a tramitação adequada dos processos afetos à competência da Corregedoria-Geral da Justiça, que dentre outras atribuições, é reponsável pela orientação, correição e inspeção das Unidades Judiciais (Servidores e Juízes) e Extrajudiciais (Tabeliães e Registradores) do Estado do Paraná.

Tem-se ainda como atribuição a manutenção e aperfeiçoamento dos sistemas de gerenciamento dos dados relacionados as atividades da Corregedoria-Geral da Justiça, tal como os assentamentos funcionais dos responsáveis, e seus funcionários, por serventias do foro extrajudicial e do foro judicial privado. A Diretoria, além de receber o cidadão, presta atendimento aos magistrados, servidores, agentes delegados e serventuários, resguardada sempre a atuação da Ouvidoria-Geral.

 

Diretora: Gustavo Cordeiro Soares Miranda. Contato: (41) 3200-2081.

 

  ASSESSORIA DO DEPARTAMENTO

À Assessoria do Departamento compete controlar a movimentação interna dos expedientes, elaborar estudos visando o aprimoramento funcional dos servidores do Departamento, zelar pela presteza e exatidão das informações e pareceres, dentre outras atribuições.

Supervisor: Rodrigo de Alencar Alves. Contato: (41) 3200-2634.

 

DIVISÃO DE MOVIMENTAÇÃO E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL

À Divisão de Movimentação e Acompanhamento Processual compete a instrumentalização de expedientes de natureza disciplinar e administrativa diversa, não atribuída às demais Divisões deste Departamento.

Dentre as principais atribuições da Unidade estão a gestão da carta CGJ, o processamento dos procedimentos disciplinares, expedientes que tratam da movimentação da carreira da magistratura, consultas, pedidos de providências e informações.

Gestor: Camila Coninck Costa. Contato: (41) 3200-2493.

 

DIVISÃO DE CADASTRO E CONTROLE DE ATOS NORMATIVOS

À Divisão de Cadastro e Controle de Atos Normativos compete, por meio de suas Seções, o cadastro das Unidades Extrajudiciais, Agentes Delegados e Escreventes, bem como, gestão e cobrança da apresentação das declarações de bens e valores e autorizações de acesso pelos Serventuários do Foro Judicial não remunerados pelos cofres públicos, Agentes Delegados e Interinos responsáveis pelas Serventias Extrajudiciais, nos termos do Decreto Judiciário nº 2.339/2013.

Dentre as principais atribuições da unidade, estão a gestão das anotações quanto à carreira e assentamentos funcionais dos Agentes Delegados do Foro Extrajudicial e seus escreventes e quanto aos eventos e ocorrências dos serviços extrajudiciais. Adicionalmente, a Divisão presta suporte às Unidades Extrajudiciais e Direção do Fórum para comunicação dos respectivos atos.

Gestor: Caroline Peixoto Pedroso Braz. Contato: (41) 3200-2527.

 

DIVISÃO DE INFORMAÇÕES

A Divisão de Informações é responsável pela instrução de expedientes administrativos e judiciais que tratem das Escrivanias do Foro Judicial e das Serventias do Foro Extrajudicial, incluindo informações sobre as serventias em si e históricos funcionais de serventuários, servidores não remunerados pelos cofres públicos, escreventes e empregados juramentados.

A Divisão, ainda, é gestora do controle de entrega do balanço mensal dos interinos e do controle de informações a respeito de vínculo familiar nas Escrivanias do Foro Judicial e Serventias Extrajudiciais.

Cabe ainda a esta Divisão expedir certidões negativas de antecedentes funcionais para fins de juramentação de escreventes, explicativas de prestação de serviços não remunerados pelos cofres públicos e referente às informações de competência desta Divisão.

Por fim, realiza ainda, a homologação de cadastros no sistema CAJU (Cadastro de Auxiliares da Justiça), e presta informações sobre este cadastro.

Gestor: Flavio Bandeira Ciffoni . Contato: (41) 3200-2456.

 

DIVISÃO DE CONCURSOS PARA O PROVIMENTO DE FUNÇÕES DELEGADAS

A Divisão de Concursos para o Provimento de Funções Delegadas Vagas, tem sua estrutura definida pelo art. 144 do Regulamento da Secretaria. É responsável por manter o controle dos serviços vagos do foro extrajudicial e de eventuais pendências administrativas/judiciais efetuando as anotações que dizem respeito à vacância, verificando a disponibilidade ou não do serviço vago para oferecimento em concurso, cabendo-lhe também a gestão das Unidades do Foro Extrajudicial.

Também está responsável pelo cadastro e agendamento das solicitações de exames de DNA.

Presta atendimento às comissões de concurso do Foro Extrajudicial, no que for solicitado, auxiliando na elaboração, veiculação e divulgação de editais no Diário da Justiça Eletrônico e no Portal Eletrônico do Tribunal de Justiça. A Divisão é gestora da Lista de Vacância de Unidades do Foro Extrajudicial, mantendo-a atualizada, bem como é responsável pela publicação da lista de Serventias vacantes a cada seis meses como preceitua a Resolução 80/2009 do CNJ. Também nesta gestão biênio 2021/2022, a Divisão de Concursos está responsável pelo cadastro e agendamento das solicitações de exames de DNA.

Gestor: Cláudia Sabatoski. Contato: (41) 3200-2350

 

DIVISÃO DE AUTUAÇÃO E REGISTRO DA CORREGEDORIA-GERAL DA JUSTIÇA

A Divisão de Autuação e Registro - CGJ tem como sua principal atribuição o registro inicial de expedientes (recebidos por e-mail, Mensageiro e Malote Digital), nos Sistemas SEI! e Projudi Administrativo, além das alterações nos dados cadastrais tais como anotações de procurações, substabelecimentos, substituição de partes e alteração de classe processual, sempre que determinado. A divisão também informa sobre expedientes cadastrados no sistema SGMP e Projudi Administrativo e realiza as comunicações ao ParanáPrevidência por meio do sistema e-Protocolo.

Gestor: Antonio Raul Macedo Loyola Filho. Contato: (41) 3200-2820.

 

DIVISÃO DE SISTEMAS EXTERNOS

A Divisão de Sistemas Externos, criada com a publicação do Decreto Judiciário nº 564/2010, atua nos sistemas e processos vinculados ao Conselho Nacional de Justiça e em suas determinações, desde o recebimento e acompanhamento de procedimentos administrativos por eles instaurados até a fiscalização quanto ao preenchimento de relatórios e sistemas determinados nas Resoluções do CNJ, quando relacionados com o âmbito de atuação da Corregedoria-Geral da Justiça.

Gestor: Diego Ferreira Rodrigues. Contato: (41) 3200-3126.

 

 

  DIVISÃO DE GESTÃO DO PROCESSO DE ESTATIZAÇÃO

O processo de Estatização e Instalação das serventias judiciais do Estado do Paraná tem sido alvo de especial atenção do Poder Judiciário Paranaense em cumprimento ao determinado pela Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (art. 31 do ADCT).

O processo iniciou-se oficialmente em 2010, e hoje, conta com 80 (oitenta) estatizações e 141 (cento e quarenta e uma) novas instalações de serventias judiciais.

A atual execução dos atos que envolvem o processo de estatização está designada ao Desembargador Luiz Cézar Nicolau, Corregedor-Geral da Justiça, nos termos da Portaria nº 1025 – DM de 05 de fevereiro de 2021.

O apoio administrativo à gestão desses atos fica sob a responsabilidade da Divisão de Gestão do Processo de Estatização, vinculada ao Departamento da Corregedoria-Geral da Justiça.

Clique aqui para consultar a relação de serventias estatizadas a partir de 2010.

Gestor: Álvaro Cezar Loureiro. Contato: (41) 3200-2715.