A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Patrulha Maria da Penha completa 10 anos de proteção às mulheres de Curitiba.

Neste mês de março, a Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal de Curitiba completou 10 anos de existência. Ao longo desse período, foram realizados por volta de 58.070 atendimentos às vítimas de violência e 2.544 prisões de agressores.

O programa é resultado de uma parceria entre a Prefeitura de Curitiba, pela Secretaria Municipal de Defesa Social e Trânsito (SMDT), e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e integra a Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência. A equipe de guardas municipais trabalha na proteção e no acompanhamento de mulheres que receberam da Justiça medidas protetivas de urgência, mecanismos legais para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar - estabelecidas na Lei Maria da Penha (Lei n.º 11.340/2006). O serviço engloba visitas periódicas às residências, orientação às mulheres atendidas e encaminhamentos à Delegacia da Mulher.

O município de Curitiba foi o primeiro a prestar o serviço da Patrulha Maria da Penha no Estado do Paraná, em 2014. Desde então, a equipe da Guarda Municipal responsável pelos patrulhamentos tem contribuído para reforçar a segurança não apenas das mulheres curitibanas, mas também de todo o Estado, por meio das capacitações ofertadas a agentes de outros municípios que vieram a contar com o serviço.