A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.

 

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CEVID Participa da Caravana Paraná Unidos pelas Mulheres

Ocorreu no dia 10 de maio de 2024, no município de Paranavaí, o segundo episódio da segunda edição da Caravana Paraná unidos pelas Mulheres, com temática voltada ao “Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres”. A Coordenadoria Estadual da Mulher em situação de violência Doméstica e Familiar – (CEVID/TJPR) foi representada no 2º episódio da ação pelo magistrado Cristiano Diniz da Silva, que participou da abertura do evento pela manhã e também como palestrante na mesa redonda no período da tarde.

O programa tem o objetivo de promover os direitos da população feminina a partir do diálogo com as secretarias municipais, estaduais e federal para assessoramento, capacitação de servidores e elaboração de projetos voltados à redução das desigualdades e fomento ao protagonismo e o empoderamento feminino. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI) e conta com a participação da Secretaria de Segurança Pública (SESP), Secretaria da Saúde (SESA), Secretaria do Desenvolvimento Social e Família (SEDEF), Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (SETI) e Secretaria da Justiça e Cidadania (SEJU).

A oportunidade disponibilizada para participação da CEVID no programa é de extrema importância, uma vez que amplia e fortalece o diálogo entre Executivo e Judiciário, contribuindo, assim, para a efetivação de medidas voltadas a garantir o avanço na proteção das mulheres em situação de violência doméstica e familiar. Nesse sentido, os encontros propiciam a divulgação dos projetos e ações do Judiciário, bem como a discussão de estratégias para integração entre os entes que atuam no combate e na prevenção desses crimes.