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A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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CEVID PARTICIPA DO 1º ENCONTRO DA 2ª EDIÇÃO CARAVANA PARANÁ UNIDO PELAS MULHERES

No dia 26 de abril de 2024, o Juiz de Direito Christian Palharini Martins, representando esta Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, participou do 1º Episódio da 2ª Temporada da Caravana Paraná Unido pelas mulheres, ocorrido na Associação Cultural e Esportiva Nipônica de Goioerê.

A ação, que já está em sua segunda temporada e contará com mais quatro episódios nesta etapa, é coordenada pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), tendo como objetivo auxiliar na estruturação das Prefeituras para implementação de políticas públicas voltadas às mulheres, como também viabilizar o acesso dos municípios aos projetos e recursos estaduais para esse público. O magistrado Christian Palharini Martins atuou como palestrante na mesa redonda no período da tarde, a qual teve o foco em Programas e Projetos de atendimento às mulheres em situação de violência.

A Caravana Paraná Unido pelas Mulheres foi lançada em 2023 pela SEMIPI, em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP). A iniciativa visa fomentar o diálogo entre as secretarias municipais, estaduais e federal para o assessoramento, capacitação e cofinanciamento aos municípios pela valorização das mulheres, redução das desigualdades, transformação de história de vida e fomento ao protagonismo e ao empoderamento feminino. Na edição deste ano, a Caravana tem como tema o “Fortalecimento da Rede de Proteção e Enfrentamento às Violências contra as Mulheres”, com o intuito de conscientizar e promover ações de fortalecimento do atendimento e empoderamento do público-alvo, orientando os gestores e gestoras municipais que atuam nas políticas para mulheres.