A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.

A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.

Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.

Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.

Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.

A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.

 

Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.

 

      

 

 

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Última atualização em: 18 de maio de 2023.

 

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Procuradoria da mulher da Câmara Municipal de Curitiba lança cartilha de orientação para vítimas de violência sexual

A Procuradoria da mulher da câmara municipal de Curitiba lançou, no último mês de março, o “Guia de Orientação para Vítimas de Violência Sexual”. O documento visa facilitar e ampliar a divulgação de informações relevantes sobre a temática da violência sexual, além de conscientizar a população acerca do assunto e fornecer dicas práticas às mulheres em situação de violência.

O material apresenta dados sobre os crimes praticados contra mulheres e crianças no Brasil, bem como informativos para identificar e denunciar crimes de violência sexual. A cartilha também reúne orientações sobre como receber cuidados imediatos necessários à saúde, além de informações acerca do encaminhamento de providências legais em relação ao autor do crime. Contém ainda informações sobre a rede de atendimento e proteção, disponível em Curitiba, incluindo uma extensa lista de contatos, que pode ser utilizada pelas vítimas e pessoas que buscam ajuda.

O “Guia de Orientação para Vítimas de Violência Sexual” foi editado pela Procuradoria da Mulher, com colaboração de representantes do hospital Pequeno Príncipe, da Polícia Científica do Paraná, do Instituto Alice Quintilhano, entre outros. O documento foi produzido ao longo de dois anos, a fim de congregar informações precisas e detalhadas em um só lugar, com o objetivo de auxiliar as mulheres em um momento em que o cuidado, a escuta e o acolhimento são fundamentais para a superação da situação vivida.

Confira a cartilha na íntegra: