SETI

Para realizar a emissão da Guia para recolhimento das Prestação Pecuniária de Justiça, siga os seguintes passos:
1. Acesse o Sistema Uniformizado - conforme descrito aqui -   e clique em Guias > Guia de Prestação Pecuniária.

2. Preencha os dados básicos referentes ao recolhimento. Preste particular atenção ao campo Efetuar Parcelamento. Se a opção Não (padrão) ficar marcada, será gerada apenas uma guia no montante especificado. Neste caso, também é possível realizar o preenchimento do campo Data de Vencimento Em:

• Caso este campo fique vazio, o boleto gerado será emitido CONTRA-APRESENTAÇÃO. Isso significa que ele não tem data de vencimento e pode ser pago a qualquer tempo.
• Caso um valor seja digitado, o boleto o utilizará como Data de Vencimento. O boleto poderá ser pago apenas até a data especificada.

3. Caso o campo Efetuar Parcelamento seja marcado como Sim, o valor devido poderá ser pago em parcelas mensais. As seguintes informações deverão ser preenchidas:

• Número de Parcelas: informe a quantidade de parcelas a serem geradas.
• 1ª Data de Vencimento em: informe a data em que a primeira parcela irá vencer. As parcelas seguintes terão como data de vencimento o mesmo dia nos meses subsequentes.

Observações quanto ao vencimento

Se a data do primeiro vencimento for no dia 30, os vencimentos dos boletos seguintes também serão gerados no dia 30 dos meses subsequentes.  A exceção é o mês de fevereiro, cuja data de vencimento será o dia 28/02 ou 29/02 (se o ano for bissexto).
Se a data do primeiro vencimento cair no dia 31, os vencimentos dos boletos gerados serão sempre para o último dia do mês correspondente.
Alguns exemplos:

• Número de Parcelas: 2 / 1ª Data de Vencimento em 15/01/2015 -  Serão gerados dois boletos: o primeiro vencendo no dia 15/01/2015 e o segundo em 15/02/2015.
• Número de Parcelas: 3 / 1ª Data de Vencimento em 30/01/2015 - Serão gerados três boletos: o primeiro para o dia 30/01/2015, o segundo para 28/02/2015 e o terceiro para 30/03/2015.
• Número de Parcelas: 4 / 1ª Data de Vencimento em 31/01/2015 - Serão gerados quatro boletos, o primeiro para o dia 31/01/2015, o segundo para 28/02/2015, o terceiro para 31/03/2015 e o quarto para 30/07/2015.

4. Clique no botão Avançar. Um resumo da guia é apresentado para conferência dos dados.

• Clique no botão <Anterior caso seja necessário retornar à página anterior.
• Clique no botão Gerar Boleto se todas as informações estiverem corretas. Isso fará com que os boletos bancários correspondentes aos dados informados sejam emitidos:

5. A guia é gerada em formato PDF:

Nesta página, as seguintes opções estão disponíveis:

• Envio Por E-mail: para enviar facilmente um boleto por e-mail, clique no botão Enviar por E-Mail.
• Voltar: ao se clicar neste botão, volta-se para a página anterior de preenchimento de dados.
• Impressão: clique no botão da impressora para imprimir o boleto.

Observação 1 - A impressão do boleto depende do programa leitor de PDF’s que estiver instalado no computador. Alguns, como o mostrado na figura acima, possuem um botão com um ícone de uma impressora para fácil visualização da função. Outros, como o Adobe Reader, necessitam que se passe o mouse sobre a área do boleto para que o botão com a impressora seja visualizado:

Observação 2 - Caso a guia não apareça, certifique-se de possuir em seu computado um programa que permita a leitura de arquivos no formato PDF. Na época da publicação deste documento, o software Adobe Reader pode ser baixado gratuitamente a partir do seguinte endereço:

http://get.adobe.com/br/reader/

Antes de fazer o download, porém, certifique-se que a opção Sim, instalar o McAfee Security Scan Plus esteja desmarcada:

Observação 3 – Quando se parcela uma Prestação Pecuniária, a impressão resultante contém duas parcelas por folha. Isso é diferente das guias normais, em que que é impressa um boleto por folha. Deve-se ficar atento durante o pagamento para que não seja utilizada a guia errada.