Redescobrindo os Juizados

 

Em comemoração aos 20 anos da Lei nº 9.099/95 o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio da Corregedoria Nacional de Justiça, lançou o programa “Redescobrindo os Juizados Especiais”. O Objetivo é resgatar os critérios contidos na Lei dos Juizados Especiais que acabaram se perdendo ao longo do tempo. No Paraná, o Tribunal de Justiça, através de sua 2ª Vice-Presidência, está replicando esse programa com uma série de ações que integram o projeto “20 anos dos Juizados Especiais e os novos desafios do Poder Judiciário”.

Dentre as iniciativas do projeto esteve um mutirão de instrução e julgamento. Na ocasião, a proposta foi repassada aos magistrados dos Juizados Especiais e das Turmas Recursais que o desenvolveram no mês de setembro. O relatório final comprovou o empenho de todos os envolvidos no Sistema, com resultados que superaram as expectativas, quase 70 mil decisões proferidas em todo o Estado.

Seguem os dados relativos ao mutirão:

Audiências de instrução e julgamento realizadas em setembro de 2015, referentes a processos ajuizados até março/2015

2.264

Total de audiências de instrução e julgamento realizadas em setembro/2015

4.621

Total de sentenças proferidas em setembro/2015, referentes a processos ajuizados até março/2015

27.762

Sentenças proferidas em setembro/2015, referentes a processos prioritários

3.530

Sentenças proferidas em setembro/2015, referentes a processos prioritários ajuizados até março/2015

1.734

Total de sentenças proferidas em setembro/2015 (unidades judiciárias)

55.555

Acórdãos/decisões monocráticas proferidos em setembro/2015, referentes a processos ajuizados até março/2015

11.301

Acórdãos/decisões monocráticas proferidos em setembro/2015, referentes a processos prioritários

1.047

Acórdãos/decisões monocráticas proferidos em setembro/2015, referentes a processos prioritários ajuizados até março/2015

967

Total de acórdãos/decisões monocráticas proferidos em setembro/2015 (Turmas Recursais)

12.305

Total de decisões proferidas no Sistema dos Juizados Especiais do Paraná (unidades judiciárias e Turmas Recursais)

67.860
 

Além disso, como forma de promover o programa Redescobrindo os Juizados Especiais, foi realizado um concurso de artigos jurídicos acerca do resgate dos critérios contidos na Lei dos Juizados. A disputa contou com ampla participação de magistrados, servidores e estagiários do TJPR.  Ao final, foram premiados os seguintes autores:

 

1º Lugar – José Laurindo de Souza Netto

Tema:  O Juizado Especial como Jurisdição Tecnológica e Afetiva

2º Lugar –  Gabriela Horny Trento

Tema: A Releitura da Aproximação dos Juizados Especiais aos Cidadãos – Lei nº 9.099/1995

3º Lugar – Vinícius de Paula Conceição

Tema: Ser Simples na Justiça

 

A SEGUNDA VICE-PRESIDÊNCIA AGRADECE A CONTRIBUIÇÃO E DEDICAÇÃO DE TODOS OS PARTICIPANTES DO CONCURSO E PARABENIZA-OS PELOS TEXTOS PRODUZIDOS.  

 

Carta-convite da Corregedora Nacional de Justiça - Ministra Nancy Andrighi

 

 

Entrevista concedida pelo Desembargador Fernando Wolff Bodziak à RÁDIO JUSTIÇA - PROGRAMA CNJ NO AR