MANDADO DE SEGURANÇA
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
O QUE DEVE SER RECOLHIDO?
1) FUNJUS – ATOS DO TJ – TABELA I – ITEM III* – Os VALORES podem ser consultados em http://www.tjpr.jus.br: > Serviços > Tabelas > Tabela de Custas.
2) FUNJUS – TAXA JUDICIÁRIA – AÇÕES E RECURSOS - Os VALORES podem ser consultados em: http://www.tjpr.jus.br > Legislação > Demais Atos > Funjus > Decretos que atualizaram o valor da Taxa Judiciária.
COMO GERAR A GUIA DE RECOLHIMENTO
MANDADO DE SEGURANÇA
RESOLUÇÃO Nº 01/2005 – CSJEs, Art. 36, § 1º - A responsabilidade pelo recolhimento integral do preparo, bem como pela sua respectiva comprovação, incumbe exclusivamente à parte recorrente.
1 – Acesse a Guia de Recolhimento de Custas do 2º Grau (Recursos e Ações), conforme descrito aqui.
2 – Selecione o botão “Adicionar”.
Será aberta a janela SELECIONAR CUSTAS (figura a seguir) em que estarão arrolados os pacotes referentes às custas decorrentes de:
a) Ações Originárias do Tribunal.
b) Recursos Interpostos no 2º Grau.
Entre as opções de Ações Originárias do Tribunal selecione:
- Mandado de Segurança.
3 – Após selecionar a opção desejada, clique em “Confirmar” para fechar a janela e iniciar o preenchimento dos dados de identificação do processo.
Informe nos campos os dados referentes à:
a) IDENTIFICAÇÃO do processo;
b) NÚMERO DE IDENTIFICAÇÃO;
c) Se o processo é VIRTUAL OU NÃO;
d) NOME DO IMPETRANTE e
e) NOME DO IMPETRADO
4 – Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato de numeração única NNNNNNN-NN.NNNN.N.NN.NNNN.
5 – Selecione e preencha o campo “Número de Identificação” utilizando o formato NNNNNNN-N. Caso não tenha a numeração antiga do processo, preencha o campo com 000000-0.
6 – No Mandado de segurança é necessário recolher a TAXA JUDICIÁRIA, que será calculada com base no valor da causa a ser informado no CAMPO DA RECEITA.
7 – Após preencher todos os campos clique em “Avançar”.
Após Clicar em “Avançar” o sistema automaticamente irá calcular a guia de recolhimento por meio das informações prestadas pelo contribuinte.
Ao final da operação, deverá aparecer a aba GUIAS, com a descrição do TIPO DE RECURSO OU AÇÃO, a RECEITA RECOLHIDA, o VALOR EM R$ e o VALOR VRC.
A figura abaixo demonstra a operação com o valor da causa estipulado em R$ 1.000,00.
8 – Para gerar o boleto clique em GERAR BOLETO.
