MAIO 2020

 
Publicada nova Cartilha sobre Enfrentamento de Violência Doméstica contra a Mulher
Produção Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos e Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres
Brasília 2020

 

         

 

MAIO 2020

 

COVID-19: Isolamento social e violência contra a mulher

Atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências 
Qui, 14 Mai 2020 14:36:19 -0300

ISOLAMENTO SOCIAL E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER:

A DIFERENÇA ENTRE FATO OCORRIDO E FATO COMUNICADO

 

Priscilla Placha Sá

Desembargadora do TJPR. Coordenadora da CEVID-TJPR

Doutora em Direito do Estado. Professora Adjunta de Direito Penal da UFPR e da PUCR

 

 

        A violência estrutural é um fenômeno que atinge milhões de mulheres e meninas tanto no âmbito internacional, quanto nacional. Eventuais dúvidas de que diferenças socioculturais, econômicas e históricas repercutissem de modo diverso em mulheres e meninas de distintas comunidades ou países, em parte se desfez diante do fenômeno do novo coronavírus: as indicações trazidas por China, Espanha e França, por exemplo – no que concerne ao tema da violência – indicaram que há, além do contágio, também uma mundialização desse fenômeno.

       Recomendações de autoridades mundiais, como a ONU Mulheres e o Comitê Latino-Americano e do Caribe para a Defesa dos Direitos da Mulher, assim como no âmbito nacional, via Conselho Nacional de Justiça e Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos, dão especial ênfase ao episódio dramático de nossa história recente que juntou a crise sanitária de saúde pública com a violência contra mulheres e meninas.

       Não é demais lembrar que, dentre as violências que se colocam em seu grau mais elevado, como feminicídio e estupro, mesmo antes da pandemia da COVID-19, já representavam números impactantes.

       Os dados do 13º Anuário da Segurança Pública, último publicado, relativos aos dados de 2018, nos dão conta de que tivemos mais de 1.200 assassinatos de mulheres pelo fato de o serem, representando um aumento de 4% em relação ao ano anterior. Outro dado, no patamar das violências de maior gravidade, trazido pelo mesmo Anuário é a cifra dos casos de estupro que vitimou mais de 66.000 mulheres e meninas, sendo que mais de 50% das vítimas tinham menos de 13 anos de idade.

       O mesmo documento informa um progressivo aumento das taxas de lesão corporal em situação de violência doméstica: 263 mil casos.

       Assim, diante do desequilíbrio social desencadeado pela pandemia mundial da COVID-19 – cujos impactos refletem, dentre outros fatores, no agravamento do cenário de violência contra as mulheres, bem como em maior dificuldade de acesso ao sistema de justiça e aos demais serviços da rede de atendimento em razão do isolamento -, não poderia deixar de se tornar uma questão central para todo o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - tanto no seu eixo jurisdicional quanto também administrativo - o estudo, a discussão, a gestão e a implementação de medidas que propiciem tanto a continuidade do atendimento dessa matéria quanto o seu incremento.

       Medidas essas que começaram a ser geridas desde a primeira semana de teletrabalho no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ou seja, já em meados de março de 2020.

       Preliminarmente, cabe salientar que, em virtude dos fatores supracitados, o atual cenário favorece a subnotificação das ocorrências de violência contra a mulher, fenômeno que se verifica em larga escala em âmbito Nacional e mundial e que se intensificou durante o período de isolamento, uma vez que a permanência em tempo integral ao lado do agressor reduz as possibilidades de a mulher realizar a denúncia.Desta forma, faz-se necessária extrema cautela na análise dos índices de violência contra a mulher registrados durante a pandemia, os quais podem não refletir a realidade. A título de exemplo, no Estado do Paraná, veja-se o quadro comparativo de medida protetivas de urgência, no mesmo período entre 2019 e 2020:

 

 

 

       Comparação similar foi realizada recentemente, em 16 de abril de 2020, pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública analisando os dados de 7 Estados (Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Pará, Mato Grosso, Ceará, São Paulo e Acre) – disponível na nota técnica “Violência Doméstica Durante a Pandemia de COVID-19”. Ou seja, de uma percepção de subnotificação.

 

       No Paraná, outros dados revelam o:

a) Total de processos de violência doméstica instaurados no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 433;

b) Total de casos novos de feminicídio no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 18;

c) Número de medidas protetivas de urgência solicitadas e deferidas no período de 19 de março a 30 de abril de 2020: 2322.

       Esses dados, portanto, não indicam, necessariamente, a redução nas ocorrências de violência contra a mulher, considerando-se o fator da subnotificação.

       Supõe-se o contrário, que o elevado tempo de permanência em casa (locus da ocorrência tradicional dessas violências) – associado com outros fatores como o abuso de álcool e drogas e o acirramento da crise econômica – configura verdadeiros catalisadores de uma violência estrutural que já vitima milhares de mulheres cotidianamente, implique no aumento dos casos de violência sem que sejam registrados os casos.

       

       A eventual subnotificação pode ser exemplificada, dentre outros, por alguns fatores:

a) desconhecimento de que os serviços de atendimento de violência contra a mulher – no âmbito do sistema de justiça, envolvendo Defensoria Pública, Ministério Público e o Poder Judiciário permanecem integralmente ativos, mesmo que de forma remota;

 

b) desconhecimento de que os telefones 180 e 190 continuam a funcionar ininterruptamente, 24 horas por dia, assim como as Delegacias de Polícia;

 

c) receio de acessar pessoalmente – seja o serviço médico ou policial de atendimento – pelo perigo do contágio;

 

d) ser a única responsável pela prole e não poder se ausentar de casa;

 

e) ser impedida pelo próprio agressor de acessar a terceiros ou às autoridades públicas.

 

 

       Com respeito às providências adotadas para minimizar o impacto da pandemia, no eixo jurisdicional, entre outras medidas, foi expedida recomendação a toda a Magistratura de primeiro grau do Estado a fim de que seja dada atenção especial aos casos de violência doméstica e que se avalie a possibilidade de:

a) prorrogação automática das medidas protetivas já concedidas durante o período de atendimento remoto dos órgãos do Sistema de Justiça, exceto nos casos em que as mulheres requeiram a revogação, como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de risco;

 

b) análise do pedido de medida protetiva de urgência mesmo sem o prévio registro policial, tendo em vista tratarem-se de provimentos jurisdicionais de caráter satisfativo e principal;

 

c) adoção de meios de comunicação, notificação e intimação das partes por vias digitais, observando-se as normativas pertinentes, a fim de garantir a um só tempo a eficácia do provimento judicial e dos direitos do contraditório e da ampla defesa”.

 

       Também estão sendo adotadas, no âmbito das Comarcas do Estado, medidas com o intuito de garantir celeridade, economia e eficiência na prestação jurisdicional nos Juízos que atendem a matéria atinente à Lei nº 11.340/2006, privilegiando a utilização de recursos e meios tecnológicos para citação, notificação e intimação das partes, especialmente das vítimas.

       Ainda, está sendo realizada campanha pela imprensa do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, com o intuito de promover a divulgação de informações acerca dos serviços de proteção e assistência disponíveis e canais de atendimento, bem como a veiculação, em mídias institucionais, de demais conteúdos relacionados à violência doméstica e aos direitos da mulher. Importa, ressaltar, que a campanha é direcionada às mulheres em situação real ou potencial de violência doméstica, aos agressores reais ou potenciais e a terceiros, isso com o intuito de propiciar duas mensagens principais: isolamento social não pode ser sinônimo de violência, nem de violência doméstica e familiar contra a mulher, e que os serviços permanecem ativos e podem ser acessados pela própria vítima ou por terceiros.

       Outrossim, estão sendo empreendidas ações conjuntas com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Polícia Civil, a fim de viabilizar o registro de Boletim de Ocorrência on-line, bem como para esclarecer a população acerca da manutenção dos serviços de atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, por meio do sistema da Associação das Emissoras de Radiodifusão do Paraná.

       Por fim, cumpre informar que a Secretaria da CEVID e a sua Coordenação funcionam, desde o dia 17 de março, em regime permanente de plantão, no horário de funcionamento do Tribunal de Justiça, bem como todo o serviço judiciário do TJPR, com capilaridade no Estado todo, sendo que cada um dos telefones e e-mails de acesso está disponível no site do TJPR.

       Mais recentemente, por meio das redes sociais do TJPR e de seu site oficial, foram concentrados por região do estado os telefones do serviço judiciário buscando facilitar o acesso.

 

Permanecemos à disposição para demais esclarecimentos.

Secretaria e Coordenadoria da CEVID-TJPR.

 

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ABRIL 2020

 

COVID-19: Justiça estadual utiliza o WhatsApp para informar mulher sobre a concessão de medidas protetivas

Devido à pandemia, Juiz da Região Metropolitana de Curitiba optou pelo uso do aplicativo para o envio da decisão

 

TJPR - Seg, 20 Abr 2020

 

Uma mulher – vítima de agressões físicas praticadas pelo ex-marido e ameaçada de morte por ele – procurou a Justiça e pediu a concessão de Medidas Protetivas de Urgência. Segundo os autos, o agressor insistia em reatar o relacionamento.

Ao analisar o pedido, um Juiz da Região Metropolitana de Curitiba (RMC) concedeu as medidas de proteção e, diante do contexto de pandemia causada pelo novo coronavírus, determinou que a vítima fosse informada sobre a decisão por meio do aplicativo de mensagens WhatsApp

 

“Considerando a atual suspensão de atos processuais e do próprio expediente forense pessoal, em razão do novo Coronavírus (COVID-19) (...), encaminhe-se a presente decisão ao WhatsApp da mesma, a fim de que tome conhecimento da aplicação das medidas protetivas em seu favor. Caso a noticiante não manifeste ciência do recebimento da mensagem contendo a decisão no prazo de 24 horas, expeça-se o mandado de intimação na forma convencional”.

 

As medidas foram concedidas pelo prazo de seis meses. Durante esse período, o agressor está proibido de entrar em contato e de se aproximar da vítima, de seus familiares e de eventuais testemunhas. Em caso de descumprimento da decisão, será decretada a prisão preventiva do ofensor e ele também responderá pelo crime de descumprimento de medida de proteção.

 

O TJPR já vem adotando medidas para minimizar os impactos da violência doméstica durante a quarentena.

Neste período de isolamento social necessário ao controle da pandemia causada pelo novo coronavírus, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) recomenda a todos os magistrados do Estado atenção especial aos casos de violência doméstica.

 

A Presidência do TJPR, a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID-TJPR) e a Corregedoria-Geral da Justiça pedem que a magistratura avalie a possibilidade de:

“a) prorrogação automática das medidas protetivas já concedidas durante o período de atendimento remoto dos órgãos do Sistema de Justiça, exceto nos casos em que as mulheres requeiram a revogação, como forma de garantir a proteção das mulheres em situação de risco;

b) análise do pedido de medida protetiva de urgência mesmo sem o prévio registro policial, tendo em vista tratarem-se de provimentos jurisdicionais de caráter satisfativo e principal;

c) adoção de meios de comunicação, notificação e intimação das partes por vias digitais, observando-se as normativas pertinentes, a fim de garantir a um só tempo a eficácia do provimento judicial e dos direitos do contraditório e da ampla defesa”.

 

Vulnerabilidade maior durante a quarentena

A iniciativa do Poder Judiciário estadual atende a um pedido do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Paraná. O NUDEM argumenta que “em um contexto de emergência como o causado por uma pandemia, aumentam-se os riscos de violência contra mulheres e meninas, especialmente a violência doméstica, uma vez que os agressores passam mais tempo no espaço doméstico e tendem a responder com violência a situações cotidianas que envolvem a vida em família”.

TJPR - Ter, 07 Abr 2020

 

ABRIL 2020

 

Atendimento a casos de violência contra a mulher ganha adaptações para continuar durante pandemia

Órgãos que atendem situações de violência contra a mulher estão fazendo adaptações para garantir a segurança delas e o acesso aos canais de atendimento durante a pandemia.

Publicado por Rede AERP de Notícias - 08 de Abril de 2020 - Repórter Amanda Yargas

 

          O número de denúncias recebidas pelo disque 180, serviço dedicado a casos de violência contra mulher, aumentou 9% durante a pandemia em comparação ao mesmo período do ano passado. O dado foi divulgado na última semana pela ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves. A coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública do Paraná o NUDEM, Lívia Salomão Brodbeck, explica que as medidas de proteção contra o coronavírus podem agravar fatores de  vulnerabilidade da mulher.

          Segundo a desembargadora Priscilla Placha Sá da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID), vários órgãos estão trabalhando em rede para garantir o acolhimento e a segurança das vítimas. Além da Defensoria Pública e do Tribunal de Justiça, também o Ministério Público, a Polícia Civil e o IML estão adaptando seus processos para este período. A desembargadora conta quais as medidas tomadas pelo tribunal com orientações da defensoria neste momento.

           A coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero do Ministério Público do Paraná (NUPIGE), Ana Carolina  Franceschi, explica que há orientações do órgão ainda sob análise para facilitar o registro do Boletim de Ocorrência e a realização de perícia médica pelas vítimas de violência doméstica.

       As denúncias de casos de violência contra a mulher podem ser feitos pelo telefone 180 e também pelo número geral da polícia, o 190. A delegada-chefe da Coordenadoria das Delegacias da Mulher do Paraná (CODEM/PR), reforça a importância da denúncia e lembra que ela pode ser feita por outras pessoas que tomem conhecimento da situação.

Confira a matéria completa: Áudio entrevistas

 

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MARÇO 2020

 

CONFINAMENTO

SEM VIOLÊNCIA

  me representa

 

      

 

#NãoSeCale

Com a epidemia do novo Corona Vírus e a recomendação de que as pessoas fiquem em casa para evitar maior propagação do vírus, alguns estados já apresentam aumento no número de denúncias de violência contra a mulher.

Isso acontece pois muitas mulheres estão confinadas com seus agressores. Para que esse ciclo de violência seja encerrado, se torna fundamental que as mulheres continuem denunciando e procurando a Justiça.

Mulher, precisamos contar com a sua ajuda. Denuncie! Disque 180.

Mesmo com os prazos suspensos, a Justiça continua trabalhando e protegendo as mulheres vítimas de violência doméstica por meio de plantões judiciários e medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha, como:

  • Medidas Protetivas de Urgência
  • Prorrogação de Medidas Protetivas
  • Prisão dos Agressores

#AJustiçaNãoPara

 

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FEVEREIRO 2020

 

Abertas as inscrições para a Mostra de Trabalhos

SEMANA DA MULHER - MARÇO 2020

           O TJPR, através da Comissão Socioesportiva e Cultural (COSEC), da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) e da Ouvidoria-Geral da Justiça, convida as(os) Magistradas(os), as(os) servidoras(es) e as(os) estagiárias(os) de graduação e pós-graduação - independentemente do curso de origem - a participarem do processo de seleção para Mostra de Trabalhos a realizar-se nos dias 3, 4 e 5 de março, em alusão à Semana da Mulher.

          Este evento conta com o apoio da 2ª Vice-Presidência e integra o conjunto de atividades que ocorrerão durante o período de 2 a 6 de março, com o intuito de fomentar a busca e promoção da igualdade de gênero, o empoderamento feminino, a valorização pessoal da mulher e o incentivo à participação plena e efetiva das mulheres e à igualdade de oportunidades para a liderança em todos os níveis de tomada de decisão na vida política, econômica e pública.

            Desta forma, o presente formulário serve a todos que tenham interesse em participar da referida MOSTRA DE TRABALHOS para que, no período de 11 a 20 de fevereiro, inscrevam suas pesquisas acadêmicas e demais projetos de sua autoria ou dos quais participem e que estejam relacionados a temáticas atinentes à mulher e/ou a questões de gênero.

Link de inscriçãohttps://portal.tjpr.jus.br/portletforms/publico/frm.do?idFormulario=5101

          Todos os trabalhos enviados poderão ser publicados na página web da CEVID e, dentre estes, 15 (quinze) serão selecionados para exposição pelos respectivos autores nos dias 3, 4 e 5 de março, de forma presencial ou por meio de vídeo, das 16h45 às 18h, no miniauditório da Ouvidoria-Geral do Tribunal de Justiça do Paraná, situado no Prédio Anexo ao Palácio da Justiça - Praça Nossa Senhora da Salette, s/n, 3º andar, gabinete 308 - Centro Cívico, Curitiba-PR.

 

  • Período de inscrição: 11 a 20 de fevereiro
  • Exposição dos Trabalhos: 3, 4 e 5 de março

 

Confira o Regulamento.