Passo a Passo do Atendimento

  1. Quando uma mulher apresentar na farmácia o sinal vermelho, o farmacêutico ou atendente da farmácia deve compreender que esse sinal significa um pedido silencioso de socorro, que a mulher está sofrendo violência doméstica, e que não conseguiu outra forma de pedir ajuda. 
  2. Deve manter a calma e agir com discrição – principalmente se a mulher estiver acompanhada do agressor –, e telefonar para o número 190 - Polícia Militar. 
  3. Dizer que é da Farmácia “(nome da farmácia)” e que está com um Sinal Vermelho. Informar o endereço da farmácia, responder aos questionamentos que forem feitos (com os dados da vítima) e aguardar a chegada da Polícia Militar
  4. Enquanto aguarda, a mulher pode ser encaminhada à Sala de Serviços Farmacêuticos, ou outro espaço reservado.

 

Mas e se a mulher não puder esperar a chegada da polícia na farmácia?

Percebendo que a mulher sinaliza que não poderá esperar, o farmacêutico ou atendente da farmácia deverá perguntar se ela quer deixar os dados “para participar de nossa campanha especial”, como normalmente se pergunta se o cliente quer participar de uma promoção ou sorteio. Os dados mínimos necessários são nome e endereço. Se possível, telefoneRG e CPF.  

>> Nesse caso, em que a mulher não pode esperar mas deixa os dados, assim que ela sair da farmácia o farmacêutico ou atendente deverá telefonar para 190 e informar à Polícia Militar: que é da Farmácia “(nome da farmácia)”uma mulher pediu ajuda usando o Sinal Vermelho, que tudo indica que está sofrendo violência doméstica, e informando os dados que ela deixou.

O farmacêutico ou atendente da farmácia não precisará guardar esses dados, o que importa é informar os dados da mulher ao 190.

 

E após o atendimento, o que a farmácia deve fazer?

Logo após a saída da mulher da farmácia – seja porque a Polícia Militar chegou, seja porque ela não pôde esperar e foi embora após deixar os dados – o farmacêutico ou atendente da farmácia deverá acessar o link do Relatório de Atendimento da Campanha Sinal Vermelho, para preenchimento de um formulário com informações referentes ao atendimento prestado.

>> O comunicante não precisa informar seus próprios dados, nem sequer o nome, precisa apenas identificar a farmácia onde ocorreu o atendimento da mulher.

Esse relatório é importante para que o CNJ, AMB e as farmácias possam acompanhar as ações da Campanha, para fins de melhoria do atendimento e aperfeiçoamento de protocolos.

 

Perguntas Frequentes

O farmacêutico ou atendente servirá como testemunha? 

Não. Foram realizadas diversas reuniões com a Polícia Militar, Polícia Civil e Conselho Nacional do Ministério Público, no sentido de sensibilizá-los para que o farmacêutico ou atendente seja visto apenas como comunicante, como a pessoa que se colocou à disposição da vítima para comunicar a ocorrência em seu lugar, já que a vítima estava impossibilitada. Dessa forma, evita-se que o farmacêutico ou atendente tenha de se ausentar do serviço, e também que seja a todo instante conduzido à Delegacia de Polícia, ou mesmo que seja arrolado como testemunha de acusação – o que terminaria por esvaziar ou diminuir a adesão à campanha.

>> Excepcionalmente, poderá ser testemunha ocular, numa situação hipotética e improvável de haver uma agressão na sua frente, no recinto da farmácia. 

 

E se a defesa vier a arrolar o farmacêutico ou atendente como testemunha? 

É possível que ocorra, pelo princípio da ampla defesa, porém é bastante improvável, até porque o farmacêutico ou atendente foi apenas o comunicante. Reforça-se que os agentes envolvidos nas ações da Campanha estão sendo reiteradamente orientados da condição de comunicante do atendente ou farmacêutico, mas para evitar esse tipo de situação, orientamos que os dados da mulher sejam repassados no momento da ligação da ocorrência, com exceção do endereço que deverá ser o da farmácia na hipótese que ela estiver esperando atendimento no estabelecimento. 

 

E se a vítima chegar numa farmácia, mostrar o sinal vermelho, e ninguém souber do que se trata? 

É possível que isso ocorra nos primeiros dias após o lançamento, embora todos os órgãos envolvidos já tenham sido comunicados. É preciso levar em consideração que o Brasil é um país de dimensões continentais, que possui 5.570 municípios, cuja população se encontra em isolamento social desde meados de março de 2020, em plena pandemia de coronavírus. Os órgãos públicos e as empresas privadas estão impossibilitados de se reunir, só mantendo contato remoto e por videoconferência, de modo que o Conselho Nacional de Justiça, por meio do Grupo de Trabalho criado para encontrar soluções emergenciais de proteção às mulheres vítimas de violência doméstica.

Um dos maiores desafios é fazer a campanha chegar ao conhecimento de todas as farmácias do país. Todos os órgãos envolvidos foram acionados, públicos e privados, e será feita ampla divulgação da campanha, inclusive com orientação às mulheres de que apenas as farmácias que tiverem um cartaz externo informando que fazem parte da Campanha “Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica” estão, de fato, habilitadas para lhes dar assistência. 

 

Sou farmácia, mas ainda não aderi à Campanha. Se eu receber um Sinal Vermelho, poderei fazer a denúncia mesmo assim?

Sim, com certeza! A adesão formal e os procedimentos burocráticos não são prerrogativa para poder prestar atendimento ao pedido de socorro da vítima de violência, e proceder com a denúncia.

Ainda que a farmácia não esteja devidamente cadastrada na Campanha, os protocolos funcionam da mesma maneira.

O que se recomenda é que logo após o ocorrido, seja feita a devida adesão, para que seja possível mehor acompanhar e verificar a efetividade e funcionamento da Campanha.

 

A campanha é extensiva a serviço de entrega de medicamentos a domicílio? A mulher poderá mostrar o sinal vermelho ao entregador? 

Não. Nesse primeiro momento o foco é o atendimento presencial nas farmácias, porque sempre terá um farmacêutico que poderá orientar melhor. O protocolo foi desenvolvido para promover acolhimento e proteção da mulher, com acionamento imediato da Polícia Militar, com controle de efetividade e garantia de que ela será atendida. Nada impede que, no futuro, a campanha seja ampliada para novas modalidades de atendimento.

No momento, considerando que existem hoje no Brasil muitos serviços e aplicativos de entrega, não haveria tempo hábil para obter a adesão de todas as empresas e providenciar o treinamento de todos os entregadores.

 

As farmácias que aderiram a Campanha podem colocar suas logos nas artes da campanha para divulgação nas suas redes sociais? 

Sim, pode incluir a logo no material que foi compartilhado em formato aberto.

 

É possível deixar o material disponível na Página do Tribunal para as farmácias que quiserem aderir a Campanha após o lançamento? 

Sim, todos os materiais da Campanha, como cartilhas, artes, fotos, cartazes, termos de adesão, tutoriais, estão disponíveis para acesso, download e divulgação no site da AMB, e no site da CEVID TJPR.

 

Após a assinatura do termo de adesão pela farmácia para onde devo encaminhá-lo? 

O termo de adesão deve ser encaminhado ao e-mail sinalvermelho@amb.com.br ou ao número de Whatsapp (+5561) 98165-4974.

>>> Termo de Adesão à Campanha para farmáciasPDF | DOC

 

Após o lançamento da Campanha haverá algum monitoramento para verificar as falhas e acertos dos protocolos? 

Sim, haverá um Comitê específico para monitoramento e aperfeiçoamento da Campanha.

 

Não sou farmácia, mas também quero ajudar na Campanha.

Nesse primeiro momento, a capacitação e treinamento estão sendo direcionados às farmácias apenas.

Para que sejam alcançados os objetivos da Campanha com maior efetividade e eficiência, é necessário o aperfeiçoamento do protocolo inicial já projetado, para que, então, seja viável a sua aplicação em outras instituições.

No entanto, fazendo uma extensa divulgação da Campanha já é a maior ajuda que pode dar!