Desembargadora Renata Baganha, integrante da CEVID/TJPR, participa da Solenidade de Posse Conjunta das/os Membras/os Relatoras/es da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2025-2026) é composta pela Desembargadora Cristiane Tereza Willy Ferrari, Coordenadora da CEVID, e pela Juíza de Direito Taís de Paula Scheer, Vice-Coordenadora da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 12 de março de 2025.
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Desembargadora Renata Baganha, integrante da CEVID/TJPR, participa da Solenidade de Posse Conjunta das/os Membras/os Relatoras/es da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB Paraná
Na noite do último dia 11, a Desembargadora Renata Baganha, integrante da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID), esteve presente na Solenidade de Posse Conjunta dos membros e membras relatores/as da vigência 2025-2027 da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG) e da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE), da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Paraná.
A cerimônia foi marcada por discursos que destacaram a importância da criação, da permanência e do fortalecimento dessas comissões no enfrentamento das desigualdades e da discriminação e reuniu representantes de entidades civis, órgãos públicos e movimentos sociais, contando também com a presença da Vice-presidente da OAB/PR, Dra. Graciela Marins.
Durante o evento, a Desembargadora Renata Baganha ressaltou a relevância do trabalho interinstitucional para a promoção da diversidade e o combate à discriminação e a violência de gênero. Destacou, ainda, a presidência da primeira mulher no Tribunal de Justiça, a Desembargadora Lidia Maejima, como um marco histórico que reforça o avanço nas pautas de igualdade.
Além disso, citou a criação da primeira Câmara Criminal especializada em violência doméstica do país, do TJPR, em resposta à crescente demanda de casos, como parte do esforço institucional para o enfrentamento eficaz dessa grave questão social.
As comissões recém-empossadas pretendem intensificar o diálogo e as ações conjuntas entre diferentes órgãos, com o objetivo de garantir direitos e promover a justiça social para todos.
