Programa Moradia Legal

Na semana do dia 12 a 16 de maio de 2025, o Programa Moradia Legal realizou a entrega de 192 (cento e noventa e dois) títulos de propriedade às famílias residentes nos Municípios do Norte do Estado, sendo eles: Alvorada do Sul, Mandaguaçu, Barbosa Ferraz e Cândido de Abreu. 

A solenidade contou com a presença de Magistrados representando o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), além de membros do Ministério Público (MPPR), autoridades municipais e Oficiais dos Cartórios de Registro de Imóveis da região. 

A cerimônia do Município de Cândido de Abreu, ocorrida em 16 de maio com a entrega de 53 (cinquenta e três) matrículas, foi especialmente marcada por muita emoção, em virtude do aniversário de 178 (cento e setenta e oito) anos do Distrito de Tereza Cristina. Considerada pioneira na ocupação da região, a localidade foi colonizada por imigrantes franceses com iniciativa do Dr. Jean Faivre, e seu nome foi dado em homenagem à Imperatriz Consorte do Brasil, Teresa Cristina de Bourbon-Duas Sicílias, apoiadora e financiadora da empreitada. 

A iniciativa, fruto da cooperação entre o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e as Prefeituras, já abrange aproximadamente 200 (duzentos) Municípios paranaenses, e, ao longo de sua trajetória, já entregou aproximadamente 15.000 (quinze mil) títulos de propriedade, garantindo cidadania e moradia digna a parcela significativa da população paranaense.