Presidente do TJPR

Des. Luiz Fernando Tomasi Keppen

Coordenadora CEVID

Desª. Ana Lúcia Lourenço

Vice-Coordenador CEVID

Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo

Magistrados Auxiliares

 Drª. Alessandra Pimentel Munhoz do Amaral

Dr. Ariel Nicolai Cesa Dias

Drª Claudia Andrea Bertolla Alves

Drª Débora Cassiano Redmond

Drª. Dilmari Helena Kessler

Dr. Eldom Stevem Barbosa dos Santos

Drª. Fernanda Karam de Chueiri Sanches

Drª. Lorany Serafim Morelato

Dr. Lourenço Cristovão Chemim

Drª. Luciane Bortoleto

Drª. Luciane do Rocio Custódio Ludovico

Dr. Rafael Luís Brasileiro Kanayama

Dr. Renato Garcia

Drª. Tais de Paula Scheer

Des. Victor Martim Batschke

Servidores

Adriana Stall de Souza

Aquiles Manholer Neto

Bruna Caroline Monteiro Rosa

Carolina Cardoso Dias

Ceciana Ames Schallenberger

Estagiários 

Aline Roberta dos Santos

Andersson Polli Pereira Follador

Audrey Aline Bankes Pereira

Beatriz Aparecida de Medeiros Kinaipp

Eloize Subtil Rodrigues

Giovana Cassales Lanhozo

Letícia Strapazzon Dallarosa

Liriele Kava Chiquitti

Luciano Borges Garcia

Stefane Silva de Melo

Thais Aparecida dos Santos Correa

Metas do Biênio 2023-2024

1. Reduzir, prevenir e responsabilizar os atos de violência contra a mulher, tendo como norte os casos de feminicídio.

2. Reduzir e prevenir a transgeracionalidade da violência doméstica e familiar contra a mulher.

3. Incrementar medidas de prevenção a novas violências por meio da rede e de tecnologias.

4. Incremento da política judiciária no âmbito do TJPR.

5. Qualificação do atendimento interdisciplinar aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

6. Reestruturação da CEVID TJPR.

7. Reforçar a divulgação de todas as ações e projetos da coordenadoria e criar mecanismos para melhorar a comunicação com a sociedade.

 Ações da CEVID TJPR – 2023-2024

1) Acompanhamento de Projetos de Lei sobre Violência Doméstica -Estaduais e Federais

O acompanhamento de Projetos de Lei visa realizar um mapeamento e acompanhar as atualizações dos projetos de lei estaduais e federais em andamento.

2) Acompanhamento do Formulário de Avaliação de Risco

O Formulário Nacional de Avaliação de Risco é um instrumento de prevenção e de enfrentamento de crimes e demais atos praticados no contexto da violência doméstica e familiar contra as mulheres, e possibilita diagnosticar e identificar se a mulher se encontra em situação de risco.

3) Formação e Capacitação de Magistrados e Servidores na área da Violência Doméstica e Familiar

A formação e a capacitação de magistrados e servidores do Judiciário na área da violência doméstica e familiar é um dos principais focos da atuação da CEVID.

4) Acompanhamento na implementação dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica

Por meio dos grupos, busca-se apoiar que os homens tomem consciência da sua responsabilidade de autor da violência e mudem suas atitudes. Durante os encontros, são tratados temas relativos à Lei Maria da Penha, questões de gênero, masculinidade e comunicação não-violenta, oportunizando a escuta, a transformação dos comportamentos e autorresponsabilização. Os grupos são coordenados por facilitadores, profissionais do Poder Judiciário e da rede de proteção e atendimento prevista na Lei Maria da Penha.

5) Acompanhamento do Aplicativo do Pânico Paranaense - APP 190

O Aplicativo do Pânico Paranaense é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar – CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à vítima de violência doméstica ao promover a agilidade no acionamento à Polícia Militar, bem como contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência

6) Acompanhamento na remessa e conteúdo de dados ao Banco Nacional de Medidas Protetivas de Urgência (BNMPU)

Trata-se de banco de dados mantido e regulamentado pelo Conselho Nacional de Justiça, destinado ao registro das medidas protetivas de urgência concedidas pelas autoridades judiciárias. Visa possibilitar a fiscalização, o monitoramento e a efetividade da medida protetiva pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pelos órgãos de segurança pública e por assistentes sociais; e permitir ao Poder Judiciário a produção de estatísticas sobre as medidas protetivas de urgência.

7) Acompanhamento Patrulha Maria da Penha âmbito Estadual e Municipal

Implantado em todo o Estado. Acompanhamento implantação da Patrulha. Atividade permanente. A CEVID montou curso de capacitação. Já foram gravados todos os vídeos. Aguardando edição pela EJUD.

8) Incremento de medidas para diminuir o tempo médio de tramitação dos processos

Uma das metas permanentes da CEVID é o incremento da Política Judiciária no âmbito do TJPR. Além de ampliar o atendimento a mulheres em situação de violência doméstica e familiar temos que criar mecanismos para diminuir o tempo médio de tramitação dos processos para evitar a sensação de impunidade, principalmente causada pela prescrição.

Meta 8 do Feminicídio: 145,6% meta alcançada em 2022. Meta 8 da Violência Doméstica: 145,5% meta alcançada em 2022.

9) ACOMPANHAMENTO QUANTO AO SUPORTE NA QUALIFICAÇÃO DO ATENDIMENTO ÀS VÍTIMAS

Existem registros das inúmeras deficiências no atendimento humanizado das mulheres, de tal sorte que devemos investir na capacitação profissional e na edição de normas técnicas, manuais, resoluções e enunciados voltados a aprimorar o atendimento e melhorar o acesso à justiça para estas mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Levantamento junto aos Juízos criminais no Estado do PR acerca da existência de uma Rede de Proteção da Mulher, visando estabelecer políticas públicas ou ação concreta para melhorar o atendimento das vítimas. Mapeamento das redes de proteção da Mulher no PR – formulário para conciliar com a pesquisa sobre a existência de cursos para Homens Agressores ao longo do Estado. Capacitação de servidores. Será solicitada a disponibilização de Curso à EJUD.

10) Banco de Projeto e Boas Práticas

A CEVID realiza a divulgação de projetos de sua autoria, assim como os projetos desenvolvidos em parceria com as demais instituições e pelas comarcas, com o objetivo de compartilhar iniciativas que foram efetivas e que podem ser adotadas em outras unidades judiciais. Esse trabalho objetiva o aprimoramento constante do combate à violência doméstica e familiar.

No site da CEVID, está a aba Banco de Projetos, com as sub abas “interinstitucionais”, “CEVID” e “comarcas”, que são constantemente atualizadas.

11) Atualização periódica do site da CEVID

A mudança de versão da página da CEVID se faz premente para atender aos padrões de responsividade e acessibilidade ao público.

12) CRIAÇÃO E ATUALIZAÇÃO DE CARTILHAS

• CRIAÇÃO DE CARTILHA SOBRE RELACIONAMENTO ABUSIVO: Como lidar com situações de violência contra a mulher, muitas vezes relatadas e/ou vivenciadas dentro do relacionamento abusivo.

• ATUALIZAÇÃO DA CARTILHA DA REDE DE ENFRENTAMENTO À VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E DISTRIBUIÇÃO NAS ESCOLAS: A criação da cartilha tem como objetivo orientar adolescentes sobre como lidar com situações de violência contra a mulher, muitas vezes relatadas e/ou vivenciadas no espaço escolar. O universo estudantil é composto por crianças e jovens oriundos de diversas classes sociais e ciclos familiares igualmente plurais.

13) Realização de reuniões públicas trimestrais - Espaço de Fala

A partir de uma percepção ampliada dos diferentes contextos de vida das mulheres brasileiras, assim como de suas singularidades e diante do indispensável reconhecimento da violência de gênero como violência estrutural e histórica, que precisa ser tratada como uma questão de segurança, justiça, educação, assistência social e saúde pública, este projeto denominado “Espaço de fala”, esse projeto conta com a participação da CEVID, NUPIGE, CEVIGE e NUDEM em um diálogo com a sociedade civil quanto ao tema da violência doméstica e familiar, objetivando a participação de diversos grupos sociais.

14) edição da CEVID Revista Eletrônica

A Revista Eletrônica CEVID é um periódico eletrônico da Coordenadoria com a finalidade, tanto de registrar suas ações ao longo do tempo, como de oferecer um espaço para que tanto pesquisadores da área da violência doméstica e familiar e estudiosos da área de humanidades divulguem suas produções, além de possibilitar a divulgação de boas práticas e projetos de magistrados e servidores e ainda de profissionais da Rede de Enfrentamento quanto as políticas públicas por eles desenvolvidas e executadas. ISSN nº: 2965-4920

15) Acompanhamento da realização de novos convênios (NAMVID - Núcleo de atendimento Multidsciplinar)

O convênio é uma forma de colaboração, pela qual as instituições podem atingir parte de seus objetivos, sem a necessidade de aumentar sua capacidade instalada e pessoal permanente. Visando acompanhar a implantação do núcleo e laboratório já lançados e proposição de novas atividades.

16) CEVID NAS ESCOLAS – PROJETO PESQUISA AÇÃO

Diante da relevância na temática da violência doméstica e familiar e a importância de conscientização sobre o tema para todas as gerações, a CEVID elaborou um projeto para a divulgação em escolas de ensino fundamental e médio sobre a Lei Maria da Penha, por meio de vídeos institucionais, para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica para a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

17) CEVID Grandes Eventos

CEVID participando em grandes eventos em clubes esportivos, afim de dar visibilidade a pauta da violência doméstica prestando informações acerca do ciclo de violência, bem como, como buscar ajuda, identificar os cenários e rede de enfrentamento.

18) CRIAÇÃO DE BANCO DE PRECEDENTES

Criação de um banco de precedentes com aplicação a todos os casos de violência doméstica e familiar. O banco de precedentes tem o objetivo de facilitar analise de precedentes.

19) MONITORAÇÃO ELETRÔNICA - PARANÁ MULHER SEGURA

Monitoração eletrônica de autores de violência doméstica e familiar contra a mulher, com acompanhamento pelas vítimas, em tempo real, da localização do monitorado, possibilitando a essas mulheres evitar a aproximação do agressor em potencial, como também acionar as autoridades competentes.

20) INTERNACIONALIZAÇÃO DA CEVID

Visa a consolidação de relações interinstitucionais em âmbito internacional, com intercâmbio da reprodução de projetos, boas práticas e divulgação das ações empreendidas pelo judiciário brasileiro.

Última atualização em: 04 de abril de 2024.