2ª Caminhada do Meio-Dia: CEVID participa de Mobilização contra o Feminicídio em Curitiba. - CEVID
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná foi criada em 2011 por meio da Resolução nº 20/2011 do Órgão Especial.
A CEVID é responsável pela elaboração e execução de políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.
Tem como principal atribuição elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Judiciário no combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra as mulheres. Também oferece suporte aos magistrados, servidores e equipes multidisciplinares que atuam na temática e promove a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não governamentais.
Ainda, recepciona dados, sugestões e reclamações referentes aos serviços de atendimento à mulher em situação de violência, promovendo os encaminhamentos e divulgações, bem como fornece os dados referentes aos procedimentos que envolvam a Lei Maria da Penha ao CNJ, para que se promovam as mudanças e adaptações necessárias junto aos sistemas de controle e de informações processuais existentes.
Além disso, a CEVID promove diversas ações para concretização da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, abrangendo diferentes frentes de atuação.
Para que tudo isso seja possível, a CEVID conta com muito apoio e parcerias de instituições, órgãos e pessoas que também buscam a igualdade de gênero e o combate e prevenção à violência contra a mulher.
A gestão atual (Biênio 2023-2024) é composta pela Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e pelo Juiz de Direito Marcos Antônio da Cunha Araújo, Vice-Coordenador da CEVID.
Para mais informações sobre a Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, acesse o Guia Institucional abaixo.
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Última atualização em: 02 de setembro de 2024.
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Em 22 de julho de 2024, data que marca anualmente o Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, foi realizada a 2ª Caminhada do Meio-Dia promovida pela Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi). A mobilização integra a Campanha Estadual “Paraná Unido no Combate ao Feminicídio”, que convoca a sociedade à reflexão sobre a violência contra as mulheres.
A iniciativa foi coordenada localmente pelas respectivas gestões municipais, havendo a concentração dos (as) participantes em uma praça ou ponto estratégico da cidade, a partir das 11h30. O início da caminhada se deu ao meio-dia, com percurso de ao menos quinze minutos pelas ruas de grande concentração de pessoas. Em Curitiba, a concentração para a segunda edição do evento ocorreu às 11h30, na Praça Santos Andrade, percorrendo a Rua XV de Novembro, em direção à Praça Osório. O evento contou com a presença da Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, juntamente com a equipe da CEVID.
Além da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica do Tribunal de Justiça do Paraná, a 2ª Caminhada do Meio-Dia contou com o apoio de secretarias do governo do Estado do Paraná, do Conselho Estadual da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de instituições religiosas e de outras entidades da sociedade civil.
O Dia Estadual de Combate ao Feminicídio foi instituído pela Lei estadual nº 19.873/2019. A data de 22 de julho foi escolhida em virtude da morte da advogada Tatiane Spitzner, em 2018. A lei determina que, nesse dia, é dever do Poder Público promover debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema. De acordo com levantamento da Secretaria de Estado da Segurança Pública do Paraná (Sesp), o número de mulheres vítimas de feminicídio aumentou 59% no Paraná, em um ano. Foram 35 ocorrências de janeiro a abril de 2024. No mesmo período no ano passado, a quantidade de vítimas chegou a 22. Desse modo, a mobilização estadual nesta data reforça a conscientização sobre esse lamentável fenômeno, cujos índices estão em alta.
Com informações da Comunicação da ALEP.
