CEVID

No dia 8 de março, às 17h00, foi realizada live de lançamento da pesquisa sobre indeferimento e deferimento parcial de medidas protetivas de urgência, em parceria com a UFPR, com transmissão ao vivo pelo canal Institucional da Escola Judicial do Paraná (EJUD/TJPR) no YouTube.

O objeto da pesquisa consistiu em decisões de concessão parcial e de indeferimento em casos de medidas protetivas de urgência requeridas em processos judiciais que tramitaram nos juízos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos meses de agosto e setembro de 2019 e 2020, buscando avaliar aspectos da decisão judicial que redundou nesses resultados. Foram analisados cerca de 1500 casos de requerimentos de medidas protetivas indeferidas e deferidas em parte, com base em quesitos tais como: a relação entre noticiado e noticiante, a existência de delito, o motivo do indeferimento ou deferimento parcial, tempo de encaminhamento do pedido ao Judiciário, de análise e de cumprimento da citação, entre outros. Desta forma, a pesquisa pretende colaborar para a construção de linhas futuras de ação com expectativa propositiva, no sentido de subsidiar a adoção de medidas que impliquem a qualificação da política pública de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, tanto no campo da formação pessoal e profissional quanto no incremento material da atividade, de modo que a Magistratura e as equipes multidisciplinares possam oferecer uma prestação jurisdicional de maior qualidade, em conexão com as premissas que estão na base da legislação específica e demais atos normativos correlatos.

O evento contou com exposições das Desembargadoras Ana Lúcia Lourenço e Priscilla Placha Sá, das Juízas Bruna Greggio, Luciane Ludovico e Tais de Paula Scheer; bem como da Equipe da CEVID e demais pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná, que discorreram sobre o processo de elaboração da pesquisa, os resultados obtidos e sugestões de medidas que podem contribuir — em vista das constatações identificadas — para aprimorar o atendimento aos envolvidos em situações de violência doméstica e familiar.