CEVID

Comitiva do TJPR apresenta boas práticas em oficina no XV FONAVID

Na quarta-feira, 25 de outubro, durante a realização do XV Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), sediado neste ano pelo TJRS, foi promovida, no período da tarde, oficina de Boas Práticas Selecionadas e Convidados/as. O Estado do Paraná participou da oficina apresentando quatro boas práticas, do total de quatorze ações selecionadas.

A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID, e a Servidora Bruna Rosa apresentaram o projeto “Pesquisa-ação nas escolas – CEVID Educatron”. Idealizado por esta coordenadoria em conjunto com o Observatório Interinstitucional de Direitos Humanos (OIDH) e Ateliê de Inovação do Tribunal de Justiça do Paraná (AI), em parceria com a Secretaria de Estado de Educação do Paraná (SEED), Programa de Pós-Graduação em Direitos Humanos e Políticas Públicas (PPGDH-PUCPR) e Escola Judicial do Paraná (EJUD). O projeto tem por objetivo a criação, nos ambientes escolares, de espaços em que, através do protagonismo do estudante, todos os atores envolvidos no meio colegial, desenvolvam ferramentas teórico-metodológicas adequadas à gestão pacífica de conflitos, em especial, às questões relacionadas à violência doméstica e familiar contra a mulher, pretendendo-se capacitar, virtualmente, a comunidade sobre temas relacionados à violência contra a mulher nas relações afetivas e em âmbito doméstico e familiar.

A iniciativa visa atender ao art. 8º, V e IX, da Lei nº 11.340/2006, bem como à Lei nº 14.164/2021, que alterou a Lei nº 9.394/1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir conteúdo sobre a prevenção da violência contra a mulher nos currículos da educação básica, e institui a Semana Escolar de Combate à Violência contra a Mulher.

A ação teve seu início em outubro de 2022 no Colégio Estadual Protásio de Carvalho, em Curitiba/PR, com entrega de flyers pela equipe da CEVID nas salas de aula e palestra com a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID.

Em março de 2023 o projeto teve continuidade, passando a fazer parte das ações da Semana da Justiça pela Paz em Casa. Em 08/03, houve entrega de flyers pela equipe da CEVID nas salas de aula e palestra com a Desembargadora Coordenadora da CEVID.

No dia 16/08/23 foi realizada a 3ª edição da ação, mas, desta vez, adequou-se o formato para o virtual, com transmissão simultânea às escolas estaduais, a fim de ampliar o alcance do projeto e favorecer sua replicação, com exibição de vídeo de perguntas e respostas sobre Violência Doméstica (https://www.tjpr.jus.br/documents/12054912/26276161/livreto+perguntas+e+respostas+adolescentes.PNG/0384601d-8413-3eb5-85b1-c1b6d4d86065).

Outras três boas práticas paranaenses foram selecionadas para serem apresentadas no FONAVID, são elas: i. o projeto “Maria Na Escola: Educar É Prevenir”, exibido pela Doutora Marina Lorena Pasqualotto, Juíza de Direito da Comarca de Rio Branco do Sul; ii. O projeto “Centro De Referência Para Atendimento À Mulher Em Situação De Violência (CRAM)” apresentado pela Doutora Debora Cassiano Redmond, Juíza de Direito do Foro Regional de São José dos Pinhais, da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba; e iii. O projeto “Mostra Cultural Sore Violência Doméstica E Familiar Contra A Mulher”, desenvolvido pela Doutora Cecilia Leszczynski Guetter, Juíza de Direito da Comarca de Cândido de Abreu.