Curso EAD ''Violência Doméstica: Atendimento Humanizado, Oitiva sem Julgamento e Violência Institucional'' - CEVID
Curso EAD ''Violência Doméstica: Atendimento Humanizado, Oitiva sem Julgamento e Violência Institucional''
11/03/2021
No dia 11 de março, a CEVID/TJPR, a Vara Criminal da Comarca de Jacarezinho e a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE) promoveram, na modalidade EAD, o curso "Violência doméstica: atendimento humanizado, oitiva sem julgamento e violência institucional". O evento foi direcionado a todos os profissionais atuantes junto aos órgãos que integram a Rede de Atendimento e também foi aberto ao público em geral. O curso teve como enfoque a sensibilização dos profissionais da Rede quanto à não revitimização, para que sejam proporcionados às vítimas de violência doméstica e familiar acolhimento adequado, escuta qualificada e resposta eficaz às demandas verificadas nos casos concretos. Ainda, foram apresentadas informações de interesse à população em geral, acerca dos direitos da mulher previstos na Lei Maria da Penha, dos serviços disponíveis e canais de atendimento, entre outras. O evento foi gravado para fins de replicação e ampliação do curso, conforme as necessidades e demandas verificadas nas Comarcas do Estado.
O curso contou com exposições dos seguintes palestrantes: Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID; Fernanda Pegorini Januário, Primeiro-Tenente QOPM da Polícia Militar do Paraná; Delegada de Polícia Vanessa Alice, da Delegacia da Mulher de Curitiba; Promotora de Justiça Ana Carolina Pinto Franceschi, Coordenadora do Núcleo de Promoção da Igualdade de Gênero (NUPIGE) do Ministério Público do Estado do Paraná; Defensora Pública Lívia Martins Salomão Brodbeck e Silva, Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUDEM) da Defensoria Pública do Estado do Paraná; advogada Layana Mara Laiter Martins, do Núcleo Maria da Penha da Universidade Estadual do Norte do Paraná (NUMAPE-UENP); e Juiz Renato Garcia, da Vara Criminal de Jacarezinho. Foram abordados aspectos gerais acerca da interpretação e aplicação da lei nos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, incluindo informações acerca da atuação das Polícias Civil e Militar, do Ministério Público e da Defensoria Pública. Ainda, foi descrito o fluxo de atendimento realizado em Jacarezinho, onde a competência dos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher corresponde à Vara Criminal, que hoje possui cerca de mil processos relativos à violência contra a mulher em andamento. Também foi apresentado o trabalho realizado pelo NUMAPE no atendimento aos envolvidos, o qual fornece assistência jurídica e psicossocial, realiza projetos voltados ao empoderamento da vítima, bem como à sensibilização e conscientização do ofensor, e promove encaminhamentos a outros órgãos de proteção e assistência.
Os palestrantes salientaram a importância de que sejam promovidas capacitações e ações em âmbito interno dos órgãos da rede, a fim de garantir a qualidade do atendimento e de inibir condutas machistas, preconceituosas e discriminatórias, que representam violações dos direitos da mulher e dos princípios da Lei Maria da Penha, além de desencorajarem a vítima a buscar auxílio. Foi ressaltado que os agentes responsáveis pelos atendimentos devem proporcionar à vítima o acolhimento, as orientações e encaminhamentos pertinentes sem emitir julgamentos e analisando as peculiaridades de cada caso, para que seja possível identificar corretamente e suprir de forma efetiva as demandas constatadas.