CEVID

01/02/2021

O Botão do Pânico Paranaense é uma funcionalidade disponibilizada no APP 190 da Polícia Militar que permite o acionamento emergencial por mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. Sua implantação no Estado do Paraná é uma iniciativa conjunta do Tribunal de Justiça do Paraná, através da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar - CEVID, da Secretaria da Segurança Pública e Administração Penitenciária, da Secretaria da Justiça, Família e Trabalho e da Celepar, visando conferir maior proteção à vítima de violência doméstica e contribuir para a efetividade na fiscalização do cumprimento de medidas protetivas de urgência previstas na Lei 11.340/2006 (Lei Maria da Penha).

O Botão do Pânico será concedido pelo Magistrado de forma conjunta ou posterior à apreciação da medida protetiva de urgência. A beneficiária poderá acioná-lo, por uma funcionalidade específica e somente acessível após decisão judicial, por meio do APP 190. Este último pode ser baixado em qualquer celular com sistema operacional Android ou iOS, gratuitamente. Após sua instalação, o usuário faz um cadastro e, a partir daí, será criado um perfil que registrará todo o histórico de atividades e acionamentos.

O lançamento experimental da implementação do Botão do Pânico Paranaense ocorreu em 25 de novembro de 2020, na Comarca de Londrina, e seu funcionamento efetivo deu-se no início de dezembro. Os demais Municípios contemplados no convênio firmado entre as instituições envolvidas serão incluídos gradualmente no programa, ao longo do primeiro semestre deste ano, fortalecendo, assim, as políticas públicas já adotadas em âmbito municipal para o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.