CEVID

30/11/2021

Notícia TJPR

“A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) completou dez anos de atuação. Nesta sexta-feira (26/11), último dia da Semana da Justiça pela Paz em Casa, foi realizado um evento comemorativo, com palestras acadêmicas acerca da Lei Maria da Penha, inauguração da Galeria das Coordenadoras da CEVID, e homenagem às ex-coordenadoras da CEVID.

O evento aconteceu às 14h no Plenário do TJPR, de forma híbrida, e foi transmitido pelo canal do YouTube do TJPR. No discurso de abertura, a Coordenadora da CEVID, Des.ª Ana Lúcia Lourenço, destacou o importante trabalho realizado pela Coordenadoria ao longo de seus 10 anos de história e, em especial, agradeceu às antigas coordenadoras: “Todas essas conquistas elencadas demonstram que quando uma mulher tem a oportunidade de liderar e estar num cargo com uma equipe, assume verdadeiramente o desafio e coloca o foco no projeto que estiver realizando”.

As ex-coordenadoras da CEVID - Des.ª Rosana Fachin, a Des.ª Astrid Ruthes, a Des.ª Denise Krüger Pereira, Des.ª Lenice Bodstein e Des.ª Priscilla Placha Sá - receberam uma singela homenagem durante a cerimônia, assim como a atual Coordenadora. 

“Todas as coordenadoras anteriores foram dotadas de capacidades inatas de pensar e agir em muitas direções ou temas ao mesmo tempo, e de exercer uma liderança inclusiva encorajando a participação e compartilhando o poder e informação com aqueles que lideraram. Deste modo, foi criado, junto à CEVID, um ambiente propício ao fortalecimento das identidades de equipe e dos agentes da Rede, pois essa luta não é, e não deve ser, solitária”, proferiu a Des.ª Ana Lúcia. 

Na sequência, os participantes foram encaminhados ao oitavo andar do Prédio Anexo ao Palácio da Justiça, no Centro Cívico de Curitiba, onde está a Galeria das Coordenadoras da CEVID, inaugurada no ato.

Participaram do evento o Des. Fábio Dalla Vecchia, representando o Presidente do TJPR, o Des. José Laurindo de Souza Netto; a Coordenadora da CEVID, Des.ª Ana Lúcia Lourenço; a Promotora de Justiça e Coordenadora do Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher (NUPIGE), Dra. Ana Carolina Pinto Franceschi, representando o Procurador-Geral de Justiça, o Dr. Gilberto Giacoia; a Professora Regina Célio Vitótio, representado a Secretaria de Estado da Educação e do Esporte (SEED); e a Dra. Walquiria Onete Gomes, Coordenadora do Centro de Referência de Atendimento à Mulher do Departamento de Garantias dos Direitos da Mulher da SEJUF, representando o Secretário de Estado da Justiça, Família e Trabalho, Ney Leprevost Neto.

Compunham a extensão da mesa principal a 2ª Vice-Presidente do TJPR, Des.ª Joeci Machado Camargo; o Corregedor-Geral da Justiça, Des. Luiz Cezar Nicolau; o Corregedor da Jusiça, Des. Espedito Reis do Amaral; o Ouvidor Geral, Des. Celso Jair Mainardi; e o Vice-Coordenador da CEVID, Dr. Marcos Antônio da Cunha Araújo.

Palestras

A Prof.ª Dra.ª Maria Cristina Neiva de Carvalho, doutora em Direito pela PUC-PR, mestre em Psicologia pela UFPR, especialista em psicologia analítica e em antropologia cultural, ministrou a palestra “Psicologia jurídica da PUCPR: 10 anos de parceria na aplicação da Lei Maria da Penha”, na qual defendeu a importância de aspectos da Psicologia e da Assistência Social como fatores essenciais para entender casos em que se aplica a referida Lei.

“Ficou muito claro, nesses anos todos, que a demanda principal da violência doméstica contra a mulher, principalmente aquela realizada por parceiros íntimos, é que deve ser encarada como um crime diferente, por exemplo, do que é o importuno sexual de rua. A Lei é a mesma, mas o que acontece entre as partes é diferente. A demanda não é apenas jurídica. Por isso, os operadores de direito também têm que participar de grupos de discussão, capacitações, para que esses casos sejam vistos de forma transdisciplinar”, discursou a acadêmica.

Foi proferida, sequencialmente, a palestra “Aspecto Cultural da Lei Maria da Penha”, pela Prof.ª Dra.ª Márcia de Fátima Leardini Dresch, advogada, mestre em Direito pelo UniCuritiba, e Presidente da Comissão de Advogadas Criminalistas da Associação Paranaense de Advogados Criminalistas. 

A Prof.ª Márcia de Fátima destacou o caráter transformador da Lei Maria da Penha na sociedade: “A Lei não é uma purpurina, que quando ela entra em vigor durante a madrugada cai um pó sobre a sociedade, todo mundo acorda obediente àquele avanço civilizatório. A Lei é uma expressão da nossa cultura e uma expressão do nosso comportamento. E estamos falando de uma lei que descortinou essas formas de violência de gênero no âmbito doméstico e que tirou a invisibilidade das vítimas e as formas dessa cultura de violência misógina”.

A última palestra do evento, “As Mulheres no Poder: misoginia, violência simbólica e resistência”, chamou a atenção para os ataques frequentes às mulheres em cargos importantes. “Essas mulheres que ocupam espaços de poder tem um teto todo seu e, ainda assim, com essa autonomia e capacidade de estarem nesses cargos, elas sofrem ataques misóginos, elas sofrem uma violência simbólica cotidiana. É desde a roupa, desde o cabelo, desde o tom de voz, o que disse e o que deixou de dizer. A ideia desses ataques é causar desconforto, é fazer com que a gente desista, e mostrar que esses espaços pensados para homens são só para homens”, pontuou a Dra.ª Eneida Desiree Salgado, pós-doutoranda na Universidade da Califórnia, na UFPR e na Universidade Autônoma do México.

Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar

Em cumprimento à Resolução nº 128/2011 do Conselho Nacional de Justiça, o TJPR, por meio da Resolução nº 20/2011 do seu Órgão Especial (OE), alterada pela Resolução n° 203/2018-OE, determinou a criação da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar, com a incumbência de elaborar e executar políticas públicas no âmbito do Poder Judiciário, relativas às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

A CEVID realiza e apoia campanhas institucionais com o intuito de promover a igualdade de gênero e a pacificação social, bem como a ampliação e o aprimoramento do atendimento institucional aos casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.

Este ano, foram desenvolvidas várias ações dedicadas ao combate e à prevenção da violência doméstica. Entre elas, estão a disponibilização do aplicativo do pânico em todas as Comarcas, a instalação do Formulário de Avaliação de Risco da Vítima no sistema Projudi, a ampliação do convênio da Patrulha Maria da Penha para diversos municípios e a realização do 1º Webinário Internacional Brasil – Portugal sobre violência doméstica. Além disso, o TJPR atingiu bons resultados na Meta 8 do CNJ, que trata do julgamento de crimes de violência doméstica.

Em comemoração aos 10 anos, foi lançada a 2ª edição da Revista Eletrônica da CEVID, no dia 25 de novembro. A iniciativa une esforços para divulgar conteúdos relevantes sobre a violência doméstica e para ampliar a visibilidade dos projetos desenvolvidos. O evento de lançamento contou com palestras, exposições de campanhas e participações da rede de proteção à mulher, e foi transmitido pelo YouTube da Escola Judicial do Paraná (EJUD-PR).”

► Confira as fotos do evento.