CEVID divulga ações realizadas no primeiro trimestre de 2019 - CEVID
17/04/2019
A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Paraná (CEVID-TJPR) divulgou, nesta quarta-feira (17/04), as ações realizadas neste ano de 2019. Em consonância com as atribuições previstas na Resolução nº 254/2018 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e na Resolução nº 203/2018 do Órgão Especial (OE), a CEVID promoveu diversas atividades visando o aprimoramento da estrutura e das políticas do Poder Judiciário na área do combate e da prevenção à violência contra as mulheres. Além disso, a Coordenadoria buscou contribuir para a formação inicial, continuada e especializada de juízes, servidores e colaboradores na área do combate e da prevenção à violência contra a mulher; e promover a articulação interna e externa do Poder Judiciário com outros órgãos governamentais e não-governamentais para a concretização dos programas de combate à violência doméstica.
Dentre as principais ações realizadas pela CEVID destacam-se a implantação, no mês de janeiro, da Patrulha Maria da Penha, no município de Paranaguá, bem como tratativas para sua instalação nas comarcas de Cianorte e São Miguel do Iguaçu.
No dia 8 de março, foi inaugurado o espaço multidisciplinar da CEVID, destinado à realização de capacitações e eventos de pequeno porte. Na mesma data, ocorreu a abertura da 13ª edição da Semana Nacional da Justiça pela Paz em Casa no Estado do Paraná e foi lançado o curso “Violência doméstica: abordagem, intervenção e encaminhamentos”, em parceria com a Escola de Servidores da Justiça Estadual do Paraná (ESEJE), na modalidade Ensino a Distância (EAD). A capacitação – voltada a servidores, estagiários e colaboradores deste Tribunal – teve o intuito de tratar das especificidades da atuação do Oficial de Justiça em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher.
No dia 11 de março, a Desembargadora Lenice Bodstein, Coordenadora da CEVID, ministrou palestra durante evento de abertura da Campanha Nacional da Justiça pela Paz em Casa, em Pontal do Paraná, promovido pelo Poder Judiciário em parceria com o Patronato Penitenciário local. Durante toda a Semana, foram realizadas, por meio de parcerias, palestras e outros eventos de combate e prevenção à violência doméstica junto à sociedade civil, bem como publicações acerca do tema nas mídias sociais.
Durante a Campanha, foram proferidas 2.670 sentenças, 3.073 despachos e 722 concessões de Medidas Protetivas de urgência, bem como realizadas 1.571 audiências.
No dia 12 de abril, foi promovida, na Casa da Mulher Brasileira, a oficina "Humanização e acolhimento: perspectivas para um atendimento eficaz em casos de violência doméstica e familiar contra a mulher", destinada a todos os profissionais atuantes naquele espaço, com o objetivo de proporcionar ferramentas que possibilitem uma escuta qualificada e uma resposta positiva às demandas inerentes aos serviços prestados.
Além dessas atividades, a Coordenadoria promove, mensalmente, entrevistas com os magistrados atuantes na área de violência doméstica e familiar contra a mulher para a Rádio AMAPAR, abordando temas como feminicídio, medidas protetivas de urgência e seu descumprimento, ciclo da violência, entre outros.
A CEVID também realizou ações de articulação com outros órgãos, entre elas:
- Participação em reuniões periódicas e eventos da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher;
- Realização de palestras em instituições de ensino e no Laboratório de Inovações e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Conselho Nacional de Justiça e da Organização das Nações Unidas;
- Participação em grupo de trabalho criado para fins de implementação, no Estado do Paraná, das diretrizes nacionais para investigar, processar e julgar, com perspectivas de gênero, as mortes violentas de mulheres (feminicídios);
Participação em reuniões periódicas de grupo de trabalho capitaneado pela Conselheira Maria Tereza Uille Gomes – composto por representantes do Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação (DTIC) do Tribunal de Justiça do Paraná, Ministério Público, Secretaria de Segurança Pública (Polícia Civil e Militar) e Companhia de Tecnologia da Informação e Comunicação do Paraná (CELEPAR) – com vistas à integração dos sistemas informatizados dessas instituições, por meio da aplicação de soluções de Business Intelligence (BI), para fins de coleta, organização, análise, compartilhamento e monitoramento dos dados relativos ao feminicídio.