CEVID

30/11/2021

Entre 29 de novembro e 2 de dezembro de 2021, será promovido, nas modalidades presencial e virtual, o XIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID), em Teresina, Piauí. O evento — presidido pela Juíza Bárbara Lívio, do TJMG — foi aberto aos magistrados, equipe multidisciplinar e público em geral e tem como tema: “Direitos Humanos e acesso à Justiça na violência doméstica e familiar: a Magistratura e o cumprimento das obrigações internacionais assumidas pelo Brasil”. Representam o TJPR no Fórum os/as Magistrados/as Marcos Antônio da Cunha Araujo, Eldom Stevem Barbosa dos Santos, Renato Garcia e Márcia Guimarães Marques, bem como as servidoras da CEVID Bruna Caroline Monteiro Rosa e Maisa Baiersdorf Schneider.

O XIII FONAVID conta com diversos painéis, oficinas e palestras, abordando temáticas como: direitos humanos a partir dos recortes racial, interamericano e da população LGBTQIA; feminicídio e atuação com perspectiva de gênero; articulação da rede de enfrentamento; uso dos sistemas tecnológicos no combate à violência contra a mulher; grupos reflexivos e as intervenções com homens; entre outros.

Ainda, na oportunidade foi realizada reunião extraordinária do Colégio de Coordenadores da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), na qual foram apresentadas as ações promovidas pelas Coordenadorias e foi eleita a Comissão Executiva do COCEVID para o ano de 2022.

O FONAVID foi criado em 31 de março de 2009, durante a III Jornada Maria da Penha, evento anual promovido pelo Conselho Nacional de Justiça. O Fórum, que congrega magistrados/as e servidores/as de todos os Estados brasileiros e do Distrito Federal envolvidos com a temática de violência de gênero, tem como objetivo propiciar a discussão das questões relacionadas à aplicabilidade da Lei 11.340/2006, buscando o compartilhamento de posicionamentos e experiências, além da compreensão, com profundidade, dos aspectos jurídicos da legislação e também dos contornos que envolvem outras disciplinas relacionadas. O evento conta, ainda, com a participação de membros do Ministério Público, Defensoria Pública, OAB, Polícias Civil e Militar, Psicólogos(as) e Assistentes Sociais.