CEVID

14/04/2021

No dia 8 de abril, foi realizada reunião do Colégio de Coordenadores das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça Estaduais (Cocevid). Na oportunidade, foram discutidas sugestões para alteração e flexibilização da Meta 8 em razão da pandemia e das dificuldades apresentadas para realização de audiências. Ainda, tratou-se do Projeto de Lei 3.244/2020 — que prevê a criação de Varas híbridas, com competência nas matérias de violência doméstica e familiar contra a mulher e de família —, bem como de seus impactos para a organização interna dos Tribunais.

No dia 28, foi promovida reunião virtual entre os/as integrantes da CEVID e o Presidente do TJPR, Desembargador José Laurindo de Souza Netto. Na ocasião, foram tratadas as metas e diretrizes do planejamento estratégico do TJPR relacionadas ao combate e à prevenção da violência contra a mulher. Também foram apresentadas as ações da CEVID — previstas e em andamento — para o Biênio 2021-2022

A CEVID também se reuniu com a Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero (CEVIGE) da Ordem dos Advogados do Brasil — Seção do Paraná, que atuará em parceria com a Coordenadoria em diversas iniciativas, tais como: implementação do formulário de avaliação de risco, acompanhamento na implementação dos grupos reflexivos para autores de violência doméstica, realização de capacitações e de reuniões públicas (espaços de fala, promovidos em parceria com o Ministério Público e a Defensoria Pública). Ainda, foram iniciadas tratativas com o Ministério Público do Trabalho do Paraná, para parcerias em ações voltadas à empregabilidade das mulheres em situação de violência doméstica e familiar, bem como no sentido de promover eventos de sensibilização e conscientização em empresas.

Na esfera municipal, foi realizada reunião com a Vereadora de Curitiba Maria Leticia Fagundes, para tratar da possibilidade de convênio entre o TJPR e a Câmara Municipal, visando ao aprimoramento no atendimento aos casos de violência doméstica.