CEVID

08/03/2022

  A CEVID/TJPR tem o prazer de convidá-los para a Live de lançamento da pesquisa sobre indeferimento de medidas protetivas de urgência, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), que ocorrerá no dia 10 de março de 2022, às 17h00, com transmissão pelo canal Institucional da Escola Judicial do Paraná (EJUD/TJPR) no YouTube.

  O objeto da pesquisa em tela consiste em decisões de concessão parcial e de indeferimento em casos de medidas protetivas de urgência requeridas em processos judiciais que tramitaram nos juízos criminais do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, nos meses de agosto e setembro de 2019 e 2020, buscando avaliar aspectos da decisão judicial que redundou nesses resultados. Foram analisados cerca de 1500 casos de requerimentos de medidas protetivas indeferidas e deferidas em parte, com base em quesitos tais como: a relação entre noticiado e noticiante, a existência de delito, o motivo do indeferimento ou deferimento parcial, tempo de encaminhamento do pedido ao Judiciário, de análise e de cumprimento da citação, entre outros. Desta forma, a pesquisa pretende colaborar para a construção de linhas futuras de ação com expectativa propositiva, no sentido de subsidiar a adoção de medidas que impliquem a qualificação da política pública de atendimento à mulher vítima de violência doméstica e familiar, tanto no campo da formação pessoal e profissional quanto no incremento material da atividade, de modo que a Magistratura e as equipes multidisciplinares possam oferecer uma prestação jurisdicional de maior qualidade, em conexão com as premissas que estão na base da legislação específica e demais atos normativos correlatos.

  O evento contará com a presença das Desembargadoras Ana Lúcia Lourenço e Priscilla Placha Sá, Doutoras Bruna Greggio, Luciane Ludovico e Tais de Paula Scheer; bem como da Equipe da CEVID e demais pesquisadoras da Universidade Federal do Paraná.

► Acesse aqui para assistir ao evento.