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JUDICIÁRIO PARANAENSE ADERE À CAMPANHA “PARANÁ UNIDO NO COMBATE AO FEMINICÍDIO”, CRIADA PELO GOVERNO DO ESTADO

A Mobilização conjunta visa incentivar e unificar ações de enfrentamento aos crimes de violência contra as mulheres em âmbito estadual.

Ao longo de todo o mês de julho, o Judiciário Paranaense está somando esforços com demais membros do poder público e da sociedade civil em campanha destinada a intensificar ações voltadas a prevenir e combater os crimes relacionados a violências cometidas contra a população feminina — em especial, os feminicídios, que se referem às mortes violentas motivadas pelo próprio fato de a vítima ser mulher. A campanha, denominada Paraná Unido no Combate ao Feminicídio, foi idealizada pelo governo estadual, por meio da Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) e lançada no último dia 10 de julho, em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado do paraná. A iniciativa visa fazer frente aos elevados índices de ocorrência desses tipos de crime no Paraná e em todo o país, conforme constatado pelos órgãos, instituições e entidades atuantes na área. As ações desenvolvidas englobam mobilizações nas ruas, caminhadas e corridas, fóruns de debates e, campanhas publicitárias de conscientização contra qualquer forma de violência contra as mulheres.

Durante o lançamento da campanha, a Secretária de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte, salientou que se pretende a formação de uma grande aliança em torno do tema. “O nome da campanha não foi escolhido aleatoriamente. Ele expressa a intencionalidade do Governo em unir esforços, iniciativas, atores e setores, convocando toda a sociedade para se juntar a nós nesta importante missão. O feminicídio não é apenas uma questão que diz respeito às mulheres. Ele atinge todas as pessoas, todas as famílias, e toda a nossa sociedade”, afirmou.

O Judiciário Paranaense aderiu à campanha por meio da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID). A Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, coordenadora da CEVID, destaca que o enfrentamento dos crimes de violência contra as mulheres envolve múltiplas vertentes de atuação.  “O combate ao feminicídio é uma tarefa árdua e exige políticas públicas firmes e consistentes, pois o Estado não pode permitir que a vítima fique à mercê do agressor, sem nenhum amparo legal nem acolhimento social, a prevenção deve ser trabalhada e introduzida em toda a sociedade, pois é urgente interromper o ciclo de violência que, em geral, caracteriza esses casos. É preciso unir esforços para que as mulheres em situação de violência de fato tenham acesso aos programas e serviços de proteção e assistência disponíveis, como também para que lhes sejam garantidos seus direitos previstos em lei. Dessa forma, será possível evitar, por vezes, a ocorrência de um lamentável episódio de feminicídio”, ressalta a Magistrada.

Ações promovidas pelo Judiciário

Magistrados(as), Servidores(as), Estagiários(as) e Colaboradores(as) atuam incansavelmente para dar uma resposta jurisdicional adequada a toda a sociedade, não a fim de que os casos de feminicídio e violência doméstica permaneçam impunes e que as vítimas não fiquem desassistidas. Neste ano de 2023, a CEVID, com o apoio da Cúpula Diretiva e demais órgãos, setores e departamentos do TJPR, bem como mediante parcerias interinstitucionais, está promovendo diversas ações alusivas à campanha de combate ao feminicídio, incluindo, entre outras:

- Levantamento de feitos de feminicídio prontos para julgamento e agendamento de 18 júris durante o mês de julho, nas Comarcas de Andirá, Apucarana, Arapongas, Araucária, Cianorte, Colombo, Dois Vizinhos, Engenheiro Beltrão, Foz do Iguaçu, Guaratuba, Jacarezinho, Londrina, Manoel Ribas, Pitanga e Sarandi. Ressalta-se que é possível o acompanhamento de júris pelo canal do Youtube do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, através do link: https://www.youtube.com/@TribunaldoJuriTJPR;

- Levantamento de mandados de prisão pendentes de cumprimento, relativos a feitos de feminicídio, e articulações junto à Polícia Civil e ao Ministério Público, a fim de viabilizar a efetiva fiscalização na execução de tais atos processuais;

- Articulação com os(as) Magistrados(as) do TJPR, com o intuito de fomentar e fortalecer o desenvolvimento de ações alusivas à campanha em âmbito local;

- Parceria com a Assessoria de Comunicação do TJPR para veiculação de notícias e campanhas concernentes ao combate ao feminicídio;

- Publicações nas mídias sociais da CEVID alusivas à campanha; e

- Apoio e participação na mobilização conjunta denominada Paraná Unido no Combate ao Feminicídio, capitaneada pela Secretaria Estadual da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa. Dentre as ações da campanha, destacam-se: a realização de audiência pública sobre feminicídio, promovida no dia 10 de julho; e a realização da 1ª Caminhada do Meio-Dia, de combate ao feminicídio, que ocorrerá no dia 22 de julho, em parceria com as Prefeituras Municipais.

Em nível local, as Comarcas do Estado também estão desenvolvendo iniciativas em alusão à campanha de combate ao feminicídio. Na Comarca de Ampére, por exemplo, foi feita uma parceria do Judiciário com as rádios Ampére AM e Interativa FM. A abertura dos trabalhos ocorreu no último dia 17 de julho, com entrevistas concedidas pelo Magistrado Cristiano Diniz da Silva, pelo Promotor de Justiça Igor Rabel Corso e pela  Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID. Esses profissionais explicaram o papel do Judiciário e do Ministério Público  no que se refere ao feminicídio, como também reforçaram os objetivos e a importância das campanhas dessa natureza para a prevenção desses crimes. Ao longo da semana, serão realizadas outras ações de conscientização sobre o tema.

Na Comarca de Paranaguá: A Juíza Titular da 1ª Vara Criminal, Dra. Cíntia Graeff, presidirá roda de conversa no dia 21 de julho com todos os gestores e gestoras pedagógicos e administrativos das escolas do Núcleo Regional da Educação de Paranaguá, a fim de acarrear multiplicadores dos objetivos da campanha. Ainda, no dia 22 de julho, será realizada a chamada Caminhada Branca, uma passeata a fim de dar visibilidade ao Dia do Combate ao Feminicídio, convocando-se toda comunidade para participar, de preferência vestindo roupas brancas em alusão à paz, em horário, local e trajeto a ser divulgado.

Na Comarca de Santo Antônio da Platina: O Dr. Djalma Aparecido Gaspar Junior, Juiz Titular da Vara Criminal e Anexos, promoverá ações em parceria com o Conselho da Comunidade, o CREAS e a FANORPI (Faculdade do Norte Pioneiro). Será feita a divulgação do tema nas mídias sociais, especificamente no Instagram, rádios locais e sites de notícias. Também serão fixados cartazes e folders informativos em locais de grande movimentação, tais como: Pronto Socorro Municipal, Hospital Regional do Norte Pioneiro (maternidade), farmácias, sede da OAB, sede do Conselho da Comunidade e Fórum da Comarca. Ademais, serão realizadas palestras na Cadeia Pública do município, em parceria com o CREAS, e na FANORPI (Faculdade do Norte Pioneiro.

Ainda, No Plenário do Júri do Fórum Criminal da cidade de Londrina/PR, por ocasião do Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, será realizado o evento acadêmico "Feminicídios no Paraná: visibilidade e enfrentamento", pelo Laboratório de Estudos de Feminicídio da Universidade Estadual de Londrina. Participarão do evento, entre outros convidados, os(as) Juízes(as) de Direito Dra. Gabriela Luciano Borri Aranda e Dr. Eldom Stevem Barbosa dos Santos, como palestrantes, e a Dra. Luciene Oliveira Vizzotto Zanetti, como coordenadora da mesa-redonda.

22 de julho: 1ª Caminhada do Meio-Dia – Paraná Unido Contra o Feminicídio

No próximo sábado, dia 22 de julho, ocorrerá a 1ª Caminhada do Meio-Dia, que é uma mobilização em memória das vítimas de feminicídio, em solidariedade a seus familiares, pelo fim da violência e pela vida das mulheres. Essa é uma iniciativa da Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (SEMIPI), em parceria com os governos municipais, e integra a campanha Paraná Unido no Combate ao Feminicídio. Assim, cada município definirá e divulgará um ponto de encontro e um local de chegada para a caminhada, e o circuito terá duração de aproximadamente 15 minutos. A recomendação é que os(as) participantes usem roupas brancas, em demonstração de paz e respeito à vida.

Segundo informado pela SEMIPI, por volta de 70 municípios já confirmaram a realização do evento. Em Curitiba, a Caminhada do Meio-Dia será promovida em parceria com a Prefeitura de Curitiba, com ponto de encontro marcado para às 11h30 na Praça Santos Andrade e destino à Praça Osório. Clique neste link para acessar os locais de realização nos municípios informados até o momento.

O crime de feminicídio

O nome "feminicídio" tem sua origem no termo “femicídio”, cunhado em 1976 pela socióloga sul-africana Diana Russell, entendido como “o assassinato intencional de mulheres ou meninas porque elas são mulheres”. No Brasil, o crime de feminicídio foi definido legalmente com a entrada em vigor da Lei nº 13.104, em 2015, que alterou o art. 121 do Código Penal (Decreto-Lei nº 2.848/1940), para incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio. Assim, segundo o Código Penal, feminicídio é “o assassinato de uma mulher cometido por razões da condição de sexo feminino”, isto é, quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e/ou "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". A pena prevista para o homicídio qualificado é de reclusão de 12 a 30 anos. Ao incluir o feminicídio como circunstância qualificadora do homicídio, o crime foi adicionado ao rol dos crimes hediondos (Lei nº 8.072/1990), tal qual o estupro, genocídio e latrocínio, entre outros.

O feminicídio é considerado um crime de ódio e constitui a forma mais extrema de violência contra a mulher. Quando ocorrido no contexto de violência doméstica e familiar, costuma ser precedido de outros tipos de violência (física, sexual, psicológica, moral e patrimonial). Nesse sentido, a difusão de informações e de conhecimento acerca do tema é fundamental para que as vítimas desses crimes saibam reconhecer a violência sofrida e possam usufruir de seus direitos, a fim de sair dessa situação. Além disso, a conscientização da sociedade é importante para que as pessoas possam identificar e estar atentas aos sinais de violência contra as mulheres e, assim, saibam como apoiar as vítimas e acionar as autoridades competentes. Por outro lado, é dever do Estado tomar medidas para prevenir, investigar, punir e reparar adequadamente as violações sofridas por todos(as) os(as) envolvidos(as). Isso inclui a garantia de acesso à justiça e a implementação de políticas públicas de proteção e assistência às vítimas, além de trabalhos reflexivos e responsabilizantes direcionados aos autores de violência, a fim de evitar a reincidência.

Estatísticas

Segundo o Mapa da Violência 2015, o Brasil é o 5º país no mundo — em um grupo de 83 países — em que se matam mais mulheres. No paraná, os dados colhidos por meio da ferramenta de Business Intelligence do TJPR também apontam índices alarmantes e crescentes relativos à ocorrência de crimes de violência contra as mulheres. De acordo com esses dados, em 2021 e 2022 foram registrados, respectivamente, 191 e 201 feminicídios. Em 2023, até junho, já foram computados 128 feminicídios. Com respeito aos casos novos de violência doméstica e familiar contra a mulher que ingressaram no Judiciário, tem-se um total de 42.539 em 2021 e 44.492 em 2022. Em 2023, foram 26.522 casos registrados até junho.

Quanto ao número de medidas protetivas de urgência autuadas, ao passo que foram registradas 40.046 no ano de 2021 e 41.345 no ano de 2022, em 2023 já foram autuadas, até junho, 27.035 medidas protetivas.

Dia Estadual de Combate ao Feminicídio

O Paraná possui um Dia Estadual de Combate ao Feminicídio, instituído pela Lei 19.873/2019. Foi adotada a data de 22 de julho, em referência à morte da advogada Tatiane Spitzner, em 2018. A lei determina que é dever do Poder Público promover debates, seminários e outros eventos relacionados ao tema.