O COCEVID, visitando Brasília, estuda a destinação de recursos para o enfrentamento da violência doméstica - CEVID
O COCEVID, visitando Brasília, estuda a destinação de recursos para o enfrentamento da violência doméstica
O COCEVID, visitando Brasília, estuda a destinação de recursos para o enfrentamento da violência doméstica
No último dia 12 de junho, a Comissão Executiva do Colégio de Coordenadores Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica (COCEVID), que tem como presidente a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID/TJPR, esteve em Brasília/DF se reunindo com o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino.
Na reunião o COCEVID dialogou acerca da rede de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, bem como expôs o trabalho realizado pelo Colégio.
Na ocasião, houve a notícia do repasse de recursos do fundo nacional de segurança pública para diversos estados da federação com a Portaria do Ministério da Justiça e Segurança Pública de nº 322/2023, que tem como fim a necessidade de ampliar a eficácia das ações se segurança pública, entre outras finalidades.
Considerando também o advento da Lei nº 14.316/2022 que destina amparo do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de enfrentamento da violência contra a mulher, ante a necessidade de incremento de recursos no combate à violência doméstica e familiar em todo o país, a reunião teve como repercussão a sugestão dada pelo Colégio às coordenadorias da mulher de todos os tribunais, para que estabeleçam contato com as respectivas secretarias de segurança pública no sentido de colherem informações sobre quais programas e ações estão sendo realizados com tais recursos.