CEVID

21/08/2018

Uma plateia composta por magistrados, servidores e estagiários do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), além de membros dos movimentos sociais de luta pela igualdade de gênero, das universidades e profissionais da imprensa, assistiu na manhã desta segunda-feira (20/8) à abertura da 11ª Edição da Semana da Justiça pela Paz em Casa.

Idealizada pela Presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministra Cármen Lúcia, a semana terá o feminicídio como tema central nesta edição

A Desembargadora Lenice Bodstein, coordenadora da Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID) do TJPR, lembrou a importância do tema. “São 374 feminicídios judicializados hoje no estado do Paraná, que não correspondem à realidade, que não correspondem ao dia a dia. São 374 mulheres que morreram pela razão de serem mulher. Convido a todos que participam desse processo a refletirem sobre essa questão, que nos coloca lamentavelmente, não numa luta, mas num luto. Num luto de 2º lugar num ranking péssimo do Brasil”, ressaltou ela.

Reflexões sobre o feminicídio no Brasil:

No evento, a advogada e professora de Direito Penal da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e da PUCPR Priscilla Placha Sá proferiu uma palestra com reflexões sobre o feminicídio. Ela ressaltou que os números são de fato assustadores e corroborou a expressão usada pela Desembargadora Lenice que disse que hoje não é apenas um dia de luta, mas um dia de luto.

Ela falou sobre quatro itens: considerações históricas; a demanda dos grupos de mulheres e feministas no Brasil em relação à questão da violência doméstica e no caso do feminicídio; o Projeto de Lei que acabou com a inserção no Código Penal da qualificadora do feminicídio; e a complexidade do fenômeno do assassinato de mulheres diante de dados.

A professora do UFPR, que há 10 anos desenvolve pesquisas em torno do tema letalidade, ressaltou que no Brasil temos um problema de subnotificação das mortes. Por exemplo, quando são consideradas apenas as mortes registradas em hospitais, sejam eles públicos ou privados, esquecem-se das vítimas das ruas, pois as pessoas entram diretamente no serviço do Instituto Médico Legal. “Aí, talvez o nosso desenho mental de assassinato de mulheres volta a ser um grupo próprio que tem acesso a um serviço de saúde, ainda que essa morte se transforme em uma estatística. E essas estatísticas consideram apenas mortes consumadas, mas, além delas, existem as mortes tentadas. E não nos esqueçamos da lesão corporal seguida de morte.”

Presenças

Também participaram do evento o Presidente do TJPR em exercício, Desembargador Arquelau Araujo Ribas; o Secretário de Estado de Comunicação Social do Paraná, Alexandre Teixeira; Olympio de Sá Sotto Maior Neto, procurador de Justiça; Sandra Lia Leda Bazzo Barwinski, Presidente da Comissão de Estudos sobre Violência de Gênero da OAB-PR; e Matheus Munhoz, Sub-Defensor-Público-Geral do Estado.

Programação

Durante a semana estão previstas a realização de diversas atividades, entre elas a intensificação de júris de crimes de feminicídio, palestras, esclarecimentos em todo o Tribunal acerca do tema, capacitação de servidores e estagiários, além da distribuição de material informativo.