CEVID

30/08/2021

A 18ª Edição da Semana da Paz em Casa, campanha promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com os Tribunais de Justiça estaduais, aconteceu de 16 a 20 de agosto. Seu objetivo é informar a sociedade sobre os crimes cometidos contra a mulher e mobilizar o Judiciário para a resolução de casos relativos à Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006). No Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR), a campanha é articulada pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID).

“A base da violência contra as mulheres é sustentada à medida em que esta é naturalizada, banalizada e vista socialmente como algo permitido e aceitável. Este enfrentamento a partir de diálogos produtivos é imprescindível para evitarmos que a violência se cultive”, pontua a Desembargadora Ana Lúcia Lourenço, Coordenadora da CEVID. 

Mais de 250 magistrados e 2 mil servidores de todo o Estado somaram esforços, durante a semana, para gerar resultados positivos para o combate à violência contra a mulher. Ao longo da semana, foram proferidas 502 sentenças de conhecimento com resolução de mérito, 2.738 decisões e 1.145 despachos, 

Além disso, foram realizadas 127 audiências preliminares, de acolhimento e de justificação e 405 audiências de instrução e julgamento, bem como foram concedidas 642 medidas protetivas de urgência.

► Ações em Paraíso do Norte e União da Vitória

Durante a semana, foram promovidos, em diversas Comarcas, eventos, webinários e palestras sobre os 15 anos da Lei Maria da Pena e o combate à violência contra a mulher. 

No Fórum de Paraíso do Norte, em ação idealizada pelo Juiz Eldom Stevem Barbosa dos Santos, foram realizados atendimentos multidisciplinares às mulheres vítimas de violência doméstica da Comarca. As vítimas foram ouvidas pela Patrulha Maria da Penha, psicanalistas, assistentes sociais, advogados, profissionais da saúde e educação. Puderam, também, ser atendidas pelos universitários e coordenadores dos cursos de Farmácia, Estética e Direito da Universidade Paranaense (UNIPAR). Durante a semana, foram identificados diversos casos de violência física, psicológica e patrimonial, tendo sido tomadas providências para atender as situações mais graves, inclusive com a disponibilização de ferramenta digital de contato com a polícia para atendimento emergencial. No encerramento, foi realizada a Parada da Violência Doméstica, na qual foram distribuídas cartilhas informativas à população.

A campanha do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de União da Vitória contou com o Ônibus Lilás, serviço da Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho (Sejuf) que presta atendimentos psicológico, jurídico e de assistência social para mulheres vítimas de violência. As cidades de Porto Vitória, General Carneiro, Cruz Machado e União da Vitória receberam a visita do veículo e da equipe, que oferecia serviços de beleza e saúde gratuitos para as mulheres, além dos atendimentos. “Tudo que for feito na região que valorize a proteção e o atendimento qualificado à mulher, a discussão dessa temática, a busca de uma proteção mais respeitosa às mulheres vítimas de violência, terá o integral apoio do CEJUSC”, frisou o Dr. Carlos Mattioli, Juiz da Vara da Família e Coordenador do CEJUSC.