Aqui, você encontrará uma seleção de atos normativos que são fundamentais para a promoção da igualdade e o combate à discriminação de gênero no âmbito do Poder Judiciário e além. Esta seleção visa não apenas a divulgação, mas também a conscientização sobre as políticas e diretrizes que norteiam a atuação em prol da equidade de gênero e da proteção dos direitos humanos.
No menu a esquerda, você poderá explorar os decretos, resoluções, recomendações e convenções que embasam a nossa missão de promover um ambiente justo e igualitário para todos!
