A Comissão de Igualdade e Gênero do Tribunal de Justiça tem como propósito apresentar e coordenar ações direcionadas à promoção da igualdade de gênero e raça no âmbito do Tribunal de Justiça do Paraná, como parte dos esforços do Conselho Nacional de Justiça – CNJ e da Organização das Nações Unidas – ONU de garantir igualdade e equidade no acesso das pessoas aos postos de trabalho e instâncias decisórias. 

 
Tais ações serão norteadas pelo objetivo geral de promover a igualdade de gênero e raça no Tribunal de Justiça do Paraná, de modo a revelar e dimensionar as distorções existentes e induzir mudanças administrativas e comportamentais, preferencialmente ancoradas na conscientização, de que a inclusão dos grupos sub representados, além de justa, é benéfica para o desenvolvimento das pessoas, das instituições e da sociedade. 

⇒ A igualdade e equidade 

A igualdade, além de ser um princípio constitucional, é um valor essencial para a promoção da justiça social e da solidariedade e, ao mesmo tempo, para a redução e eliminação de seus contrários – a iniquidade e a desigualdade.  

A igualdade é baseada no princípio da universalidade, ou seja, que todos devem ser regidos pelas mesmas regras e devem ter os mesmos direitos e deveres, mas para que as pessoas desfrutem das mesmas oportunidades, é necessário considerar as diferenças individuais. 

Equidade significa dar às pessoas o que elas precisam para que todos tenham acesso às mesmas oportunidades. 

⇒ Desigualdades no TJPR 

Para promover a igualdade de gênero e raça no TJPR é indispensável identificar e combater as suas causas, especialmente aquelas relacionadas ao racismo estrutural, ao machismo e a heteronormalidade, não só no âmbito do Tribunal como em toda a sociedade.

Os dados demonstram que no quadro funcional do TJPR a desigualdade de raça ainda é muito grande, apesar dos avanços verificados nos últimos anos devido a implantação das cotas nos concursos e processos seletivos. Um levantamento de 2020 envolvendo 8.976 servidores efetivos e comissionados, a maioria das pessoas se auto declararam brancos (84,0%) enquanto os auto declarados pardos e pretos somavam 8,6% e amarelos e indígenas 3,25%.

E isso obriga a Comissão a estar atenta e atuante, uma vez que na medida em que a ampliação do percentual de servidores e servidoras pretas, pardas e indígenas poderá desagradar algumas pessoas e intensificar manifestações de discriminação e intolerância racial que precisarão ser devidamente enfrentadas. 

⇒ Princípios 

A Comissão instituída pelo Decreto Judiciário nº 546/2021, atua segundo os seguintes princípios fundamentais: 

I - dignidade da pessoa humana; 

II - cidadania; 

III - inclusão social; 

IV - equidade; 

V - pluralismo cultural; 

VI - liberdade de consciência e de crença; 

VII - liberdade de convicção filosófica ou política; 

VIII - liberdade de expressão 

IX - qualidade de vida no ambiente de trabalho. 

X - proteção à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem da pessoa; 

XI - responsabilidade, ética e proatividade institucional. 

⇒ Atribuições 

Atendendo o que estabelece o Decreto Judiciário a Comissão exerce diversas atribuições, tais como: 

I - assegurar o respeito aos direitos fundamentais, a equidade e a igualdade de oportunidades considerando as identidades de raça, etnia, cor, sexo, identidade e expressão de gênero, religião, deficiência, estado civil, idade, situação familiar, opinião política, ascendência nacional, origem social ou qualquer outra condição, no âmbito do TJPR e no relacionamento com as partes interessadas; 

II - promover a conscientização, no âmbito interno, para a necessidade de respeito à diversidade, visando à erradicação de preconceitos e práticas discriminatórias; 

III - acompanhar o cumprimento da Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário estabelecida na Resolução nº 255/2018, do CNJ; 

IV - criar, no âmbito interno, um ambiente de trabalho que garanta a segurança, a saúde e o bem-estar físico e psicológico de magistradas, magistrados, servidoras e servidores que pertençam aos grupos historicamente discriminados; 

V - realizar eventos e cursos voltados para as questões referentes à diversidade, visando à formação e ao aperfeiçoamento de magistradas, magistrados, servidoras e servidores para essa temática; 

VI - identificar eventuais manifestações de preconceitos e práticas discriminatórias no âmbito interno do Poder Judiciário do Paraná e propor medidas visando eliminá-las; 

VII - atender às demandas da parcela da população jurisdicionada identificada com as categorias de diversidade de que trata esta Comissão, por meio de audiências públicas e da manutenção de um canal junto à Ouvidoria para denúncias de práticas discriminatórias diversas; 

VIII - estabelecer diálogo permanente com movimentos sociais organizados que tratem de temáticas relacionadas à diversidade, visando a atualização constante quanto às suas demandas. 

IX - possibilitar o equilíbrio de oportunidades entre gênero, raça, orientação sexual, condição física, idade, religião e demais grupos vítimas de discriminação e intolerância no quadro funcional de todas as unidades do Tribunal de Justiça; 

X - propor ao Tribunal de Justiça diretrizes e mecanismos para incentivar a participação das mulheres, negros, LGBTQIA+, pessoas com deficiência, de diferentes faixas etárias, religiões, estado civil, situação familiar, opinião política, ascendência nacional e origem social e demais grupos vítimas de discriminação e intolerância nos cargos de chefia e assessoramento, em bancas de concurso e como expositores em eventos institucionais; 

XI - propor normatização interna para as questões envolvendo a temática. 

⇒ Composição 

Hoje a Comissão de Igualdade e Gênero é presidida por uma Desembargadora, e apresenta na sua composição desembargadores, juízes e juízas de 1° grau de jurisdição, servidores e servidores do Poder Judiciário além de representante da Associação dos Magistrados e do SINDIJUS.  

Conta também com equipe de colaboradores disposta a contribuir com a proposição de ações relacionadas a temática de discriminação. São membros: 

Membros Designados: