Resolução CNJ nº 350 de 27/10/2020 - Estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução CNJ Nº 404 de 02/08/2021 - Estabelece diretrizes e procedimentos, no âmbito do Poder Judiciário, para a transferência e o recambiamento de pessoas presas.
Resolução CNJ nº 499 de 10/05/2023 - Altera a Resolução CNJ n. 350/2020, que estabelece diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária nacional entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, para expressamente incluir no rol de atos de cooperação judiciária a formulação de consulta.
Resolução OE nº 317 de 25/10/2021 - Dispõe sobre as diretrizes e procedimentos sobre a cooperação judiciária entre os órgãos do Poder Judiciário e outras instituições e entidades, e dá outras providências.
Resolução OE nº 337 de 23/05/2022 - Altera a Resolução do Órgão Especial nº 64, de 10 de setembro de 2012, que dispõe sobre Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.
Resolução OE nº 394 de 26/07/2023 - Altera a Resolução nº 64, de 10 de setembro de 2012, que cria o Núcleo de Cooperação Judiciária no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, para incluir no rol de atos de cooperação a formulação de consulta e a transferência interestadual ou intermunicipal de crianças e adolescentes ameaçados(as) de morte e inseridos(as) no Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte.
