Atos de Cooperação

Termo de Cooperação Judicial nº 01/2023 celebrado entre o Juízo da Vara do Trabalho de Arapongas e os Juízos de Direito da 1ª e 2ª Varas Cíveis da Comarca de Arapongas

Objeto: Estabelecer canal de comunicação e medidas que buscam reduzir os prazos para processamento de ações trabalhistas e habilitações de crédito perante os Juízos de recuperação judicial/falência.
Data de Publicação: 26/05/2023

Acordo de Cooperação Técnica nº 11/2023 celebrado entre o Tribunal Regional Eleitoral - TRE-PR e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - TJPR 

Objeto: A disponibilização ao TRE-PR de cadastro e informações relativas a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica ou familiar, no âmbito do estado do Paraná, com vistas ao preenchimento de vagas em contratos de prestação de serviços continuados e terceirizados do TRE/PR.
Data de Publicação: 05/05/2023

Protocolo de Intenções firmado entre TJPR, MPPR, DPPR, OAB/PR e Governo do Estado do Paraná

Objeto: Desenvolver ações para fomentar a implementação da Resolução 487/2023 do CNJ, que versa sobre a Política Antimanicomial
Data de Publicação: 05/05/2023

Acordo de Cooperação Técnica: Termo de Convênio nº 20/2023 entre o TJPR e Justiça Federal de Primeiro Grau no Paraná

Objeto: Disciplinar os procedimentos relativos ao cadastramento de advogados dativos e peritos para atuar, em casos de assistência judiciária gratuita, no âmbito da jurisdição delegada, e o pagamento pelos serviços prestados.
Data de Publicação: 28/06/2023

Termo de Cooperação Judiciária entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG)

Objeto: Ações coletivas envolvendo a proteção dos consumidores que estabeleceram relação contratual com o grupo empresarial 123Milhas.
Data de Publicação: 26/09/2023

Termo de Cooperação Judiciária entre o Poder Judiciário do Estado do Paraná, o Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, a Justiça Federal de Primeiro Grau-Seção Judiciária do Rio Grande do Sul, o Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, o Tribunal de Justiça Militar do Rio Grande do Sul, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul e a Justiça Militar da União 

Objeto: A constituição da REDE SUL DE COOPERAÇÃO JUDICIÁRIA, com fundamento na Resolução n. 350/2020 do CNJ, que visa congregar os Tribunais da Região Sul da República Federativa do Brasil em torno de uma agenda comum de cooperação judiciária, com vistas ao estreitamento dos laços institucionais entre os diversos ramos do Poder Judiciário, à atuação em rede em busca da desburocratização, da eficiência e da efetividade da prestação jurisdicional, assim como incentivo à diplomacia judicial.
Data de Publicação: 17/11/2023

Termo de Cooperação Judiciária entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), o Município de Palmas e o Ministério Público do Estado do Paraná

Objeto: A implantação do Projeto “Progresso com Elas”, visando a inclusão no mercado de trabalho de Palmas/PR de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que estão em situação de vulnerabilidade, por meio do oferecimento de cursos técnicos de qualificação disponibilizados em parceria com o Município de Palmas/PR.
Data de Publicação: 20/11/2023

Termo de Cooperação Técnica entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Fundação Club Athletico Paranaense

Objeto: conjugar esforços recíprocos entre os partícipes para fins da parceria em ações preventivas de sensibilização e conscientização acerca do tema da violência doméstica e familiar contra as mulheres, destinadas a propiciar informação sobre os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana e fomentar a
participação da sociedade no enfrentamento dessa problemática, visando à proteção e garantia de direitos, com o fim de coibir e prevenir todas as formas de violência doméstica e familiar contra as mulheres e o eventual núcleo familiar vulnerável.
Data de Publicação: 06/02/2024

Acordo de Cooperação Técnica nº 524/2024 celebrado entre o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Objeto: Conjugação de esforços entre os partícipes, visando a realização de audiências de conciliação nas ações envolvendo a matéria julgada pelo STF no Tema n. 1011 de Repercussão Geral.
Data de Publicação: 21/03/2024

Acordo de Cooperação entre Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais; Corregedoria-Geral da Justiça; Juízo da Comarca de Cidade Gaúcha; Unidades de origem dos juízes leigos designados (Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Rolândia; Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca da Lapa; 3º Juizado Especial Cível e Fazenda da Comarca de Cascavel; Juizado Especial Cível e Fazenda Pública da Comarca de Xambrê; 3º Juizado Especial Cível de Maringá) o Tribunal Regional Federal da 4ª Região e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

Objeto: designação de juízes leigos de unidades que estão sem acúmulo de projetos de sentença e que foram selecionados em edital público para colaborar na elaboração de projetos de sentença em 100 processos selecionados do Juizado Especial da Comarca de Cidade Gaúcha, todos para julgamento antecipado.
A Supervisão-Geral do Sistema dos Juizados Especiais disponibilizará atos remunerados para aqueles juízes leigos, a partir do reforço do número de atos nas
unidades de origem de cada um deles
Data de Publicação: 25/04/2024

Termo de Cooperação Técnica Nº 32/2024 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso

Objeto: A disponibilização gratuita, para o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, dos códigos-fonte do Sistema de Votação Eletrônica, administrados pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.​​​​​​​
Data de Publicação: 29/04/2024

Outros atos de cooperação recebidos nessa gestão:

0088075-36.2023 - Juízo de Cooperação - TJMG - Carta Precatória - Colombo

0079000-70.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento - Formosa - Maringá

0076590-39.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiameno

0070010-90.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento

0053800-61.2023 - Juízo de Cooperação - TRF4 - Recambiamento

0042147-62.2023 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento

0027313-54.2023 - Juízo de Cooperação - TRT 9 - Habilitação de crédito em ação de inventário com trâmite na Comarca de Realeza-PR

0110164-87.2022 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento

0053173-28.2021 - Juízo de Cooperação - TJGO - Recambiamento