O coordenador do Projeto Criança Cidadã – "Toda Criança tem Direito ao Registro Civil de Nascimento", Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, apresentou na Presidência, na tarde de quinta-feira (29/1), o relatório final do primeiro mutirão do projeto.

De iniciativa do TJPR, o projeto tem por objetivo promover o registro civil de todas as crianças do Estado do Paraná. O mutirão iniciou em Colombo na semana de 30/11/2014 a 06/12/2014, visitou as Comarcas de Palmas, Mangueirinha, Laranjeiras do Sul, Quedas do Iguaçu, Cascavel e Foz do Iguaçu. Paralelamente, aconteceram reuniões em muitas outras Comarcas, sendo citadas as ocorridas em Colorado, Marechal Cândido Rondon e Piraí do Sul.

A iniciativa contou com o apoio da Associação dos Magistrados do Paraná (AMAPAR), Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná (ANOREG-PR), Fundo de Apoio ao Registro Civil de Pessoas Naturais (FUNARPEN), Instituto de Registro Civil das Pessoas Naturais do Paraná (IRPEN), Itaipu Binacional e Rede Paranaense de Televisão (RPC).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 1,8% da população do Paraná não possui registro de nascimento. A ausência do registro civil de nascimento, o chamado sub-registro, dificulta à criança qualquer acesso a programas sociais, além de impedir a matrícula em escolas. O conceito de sub-registro é aplicado para os casos em que o nascido não é registrado no mesmo ano do nascimento ou até o 1º trimestre do ano subsequente.

As informações colhidas junto a registradores do Estado dão conta de que 539 registros foram realizados ao longo do ano de 2014, afirma o Desembargador Keppen.

Além do registro tardio de várias crianças, um dos destaques do Projeto Criança Cidadã foi na Comarca de Palmas. O registro civil do Sr. João Maria Fortes Romeiro que, somente aos 76 anos de idade tornou-se efetivamente um cidadão brasileiro, com o que se constata importante resultado reflexo do Projeto.

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