PROGRAMA MORADIA LEGAL PROMOVE CURSO DE FORMAÇÃO CONTINUADA PARA MAGISTRADOS EM PARCERIA COM A EJUD


 

Na quarta-feira da última semana (dia 19/06/2024) o Programa Moradia Legal, em parceria com a EJUD-PR (Escola Judicial do Paraná) promoveu um Curso de Formação Continuada voltada para magistrados, assessores e servidores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná.

A temática do evento foi justamente a normativa procedimental do Programa desde os primeiros contatos entre a Coordenação do PML e os Municípios interessados em fazer a adesão, passando por todo o processo judicial e culminando, finalmente, nas sentenças que regularizam os núcleos urbanos informais.

Outro ponto de bastante destaque, e que também foi objeto do Curso, destacou as consequências das sentenças do Programa nos Registros de Imóveis e todo o processo de abertura das matrículas em nome dos beneficiários.

Os palestrantes foram, primeiramente, o Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito da Comarca de São Mateus do Sul, que foi responsável por abordar o tema dos processos judiciais do Programa Moradia Legal. Após o intervalo, a segunda palestrante foi a Dra. Mariana Belo Rodrigues Buffo titular do 2º Serviço de Registro de Imóveis de Campo Mourão, responsável por abordar a temática dos processos do Moradia Legal sob a perspectiva dos Registros de Imóveis.

Além das brilhantes explanações dos palestrantes, a ARIPAR (Associação dos Registradores de Imóveis) também engrandeceu o evento ao apresentar as suas duas cartilhas recém lançadas: uma sobre o Programa Moradia legal e outra com o tema REURB e Poder Público.

O evento teve aproximadamente 3 horas de duração e pôde ser acompanhado presencialmente ou pelo aplicativo Microsoft Teams e, juntando ambas as formas de acompanhamento, o evento foi prestigiado por cerca de 300 pessoas.

No mais, além de elucidar as dúvidas relativas ao Programa, contou com a presença do Deputado Estadual Luís Corti, Presidente da Comissão de Regularização Fundiária da Assembleia Legislativa do Paraná que elogiou a iniciativa e os resultados apresentados pelo Moradia Legal.

Contou também com a ilustre presença de representantes do Poder Judiciário Estadual nas figuras do Desembargador Jucimar Novochadlo e Desembargador Fábio Haick Dalla Vecchia, além do Coordenador-Geral do Programa Moradia Legal Desembargador Abraham Lincoln Merheb Calixto, do Juiz Coordenador do CEJUSC Moradia Legal Desembargador Substituto Evandro Portugal e do já mencionado Dr. Ricardo Piovesan, Juiz de Direito e palestrante do evento.

Compareceram ainda representantes ANOREG (Associação dos Notários e Registradores do Estado do Paraná) na figura de sua Presidente a Dra. Mariana Carvalho Pozenato Martins e da ARIPAR (Associação dos Registradores de Imóveis do Paraná).

As cartilhas confeccionadas e apresentadas pela ARIPAR com as temáticas REURB e Pode Público e Moradia Legal podem ser encontradas através dos links, respectivamente:

https://aripar.org/wp-content/uploads/2024/06/Cartilha-Digital-REURB-1.pdf

https://www.tjpr.jus.br/web/programa-moradia-legal/termos-de-cooperacao-com-o-tribunal-de-justica