Programa de Aprendizagem
Programa de Aprendizagem
O QUE É?
É o programa técnico-profissional que prevê a execução de atividades teóricas e práticas, sob a orientação pedagógica de entidade qualificada em formação técnico profissional metódica e com atividades práticas coordenadas pelo empregador.
As atividades devem ter a supervisão da entidade qualificadora, em que se é necessário observar uma série de fatores, como o público alvo, indicando o número máximo de aprendizes por turma, objetivos do programa de aprendizagem, dentre outros.
Considera-se aprendiz a pessoa maior de quatorze anos e menor de vinte e quatro anos que celebra contrato de aprendizagem, nos termos do disposto no art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT (Decreto nº 9.579/2018, art. 44).
A idade máxima de vinte e quatro anos não se aplica a aprendizes com deficiência (Decreto nº 9.579/2018, art. 44, parágrafo único, e CLT, art. 428, § 5º).
A Empresa Madero Indústria e Comércio S.A., a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) e a Superintendência Regional do Trabalho do Estado do Paraná, órgão regional do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), firmaram TERMO DE COMPROMISSO, previsto no art. 23-A do Decreto nº 5.598/2005, assumindo obrigações especificadas, com o objetivo da contratação especial de jovens aprendizes, a fim de prestarem atividades práticas no Poder Judiciário do Estado do Paraná.
O jovem aprendiz estará em atividade prática por 4h diariamente, exceto nos dias de treinamento teórico e prático.
As unidades interessadas em admitir jovens aprendizes deverão preencher o Formulário - Requisição de Jovens Aprendizes (clique aqui).
Os jovens e adolescentes interessados em participar do Programa de Aprendizagem deverão entrar em contato com a Associação de Ensino Social Profissionalizante (ESPRO), Unidade Curitiba.
Endereço: Rua Lourenço Pinto, 190, Centro, Curitiba - PR, CEP 80.230-030. Telefone: (41) 2107-0500.
Divisão de Estágio do Departamento de Gestão de Recursos Humanos (DGRH-DE)
Telefone: (41) 3228-5703
Endereço: Rua Álvaro Ramos, 157, 3º Andar, Centro Cívico, Curitiba-PR