51° FONAJE - FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS
51° FONAJE - FÓRUM NACIONAL DE JUIZADOS ESPECIAIS
Estivemos no FONAJE!
O Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina sediou, entre os dias 24 a 26 de maio de 2023, o 51° Fórum Nacional de Juizados Especiais – FONAJE, que ocorreu na cidade de Florianópolis.
A principal finalidade do evento foi a revisitação dos enunciados já construídos com a participação dos integrantes do sistema de juizados especiais, notadamente diante da nova política judicial de precedentes, prevista pelo Código de Processo Civil de 2015. Os debates foram organizados em quatro vertentes: Juizados Especiais Cíveis, Juizados Especiais Criminais, Juizados Especiais da Fazenda Pública e Turmas de Recursos/Turma de Uniformização de Jurisprudência.
O evento contou com a participação do 2° Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desembargador Fernando Prazeres, e do Juiz-Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Doutor Lucas Cavalcanti da Silva, como representantes do Estado do Paraná, assim como dos magistrados Tiago Gagliano Pinto Alberto e Fernando Ganem como palestrantes.
Destaca-se a presença de diversas autoridades, como o presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Des. João Henrique Blasi, e o presidente do FONAJE, Juiz de Direito Johnny Gustavo Clemes.
Com a realização de debates e palestras sobre o tema, possibilitou-se a integração e discussão de questões sensíveis aos Juizados Especiais, objetivando a uniformização dos enunciados que envolvem os assuntos de maior relevância na área.
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