No último dia 22 de março, as companhias aéreas Gol, Latam e Azul firmaram com o TJPR um Termo de Cooperação , comprometendo-se a aderir à plataforma consumidor.gov (integrada ao Projudi no âmbito dos Juizados Especiais pela Resolução nº 415/2023-CJES) e, através dela, buscar a solução consensual das demandas.

O termo firmado teve como base o projeto piloto iniciado pelo magistrado Dr. Henrique Kurscheidt no 11º Juizado Especial de Curitiba, por meio do qual se faculta às partes de uma demanda contra companhias aéreas substituírem a audiência de conciliação por uma negociação na plataforma supramencionada, de forma simples e célere.

Ante os bons resultados obtidos durante a execução do projeto piloto, o Conselho de Supervisão impulsionou a expansão da iniciativa, ampliando sua abrangência para as demais unidades de juizados especiais da Capital; esse compromisso com as companhias aéreas indica que os próximos resultados serão ainda mais promissores.

Participaram da assinatura do termo as seguintes autoridades: Presidente do TJPR, Desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; 2º vice-presidente do TJPR, Desembargador Fernando Prazeres; Juiz-Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Doutor Lucas Cavalcanti da Silva; além de advogados, diretores e consultores jurídicos, representando as companhias aéreas e o representante da ABEAR.