A Câmara Privada de Mediação e Conciliação cadastrada deverá suportar 20% de sua capacidade para atendimentos gratuitos.

Ocorreu na última quarta-feira (8 de dezembro), a celebração de credenciamento da SFERA Instituto de Conciliação, Mediação e Arbitragem para atuar como Câmara Privada de Mediação e Conciliação, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (NUPEMEC/TJPR).

A Desembargadora Joeci Machado Camargo, na condição de Presidente do NUPEMEC, esteve presente na sede da SFERA em Curitiba/PR, local de realização da cerimônia, para formalizar o cadastramento. 

O mesmo tem como objetivo agregar a Política de Mediação e Conciliação do TJPR e unir esforços para o desenvolvimento da política judiciária de tratamento dos métodos adequados de soluções de conflitos.

Como Câmara Privada de Mediação e Conciliação, a SFERA, poderá agir junto ao TJPR, sustentando 20% (vinte por cento) dos atendimentos para a realização de conciliações e mediações, sem cobrança de honorários, nos processos em que for deferida a gratuidade judiciária.

As atividades dos conciliadores, mediadores e das Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação serão supervisionadas pelo NUPEMEC, sem prejuízo das outras formas de controle previstas na Resolução n. 01/2019.

O compartilhamento de interesses na área social, conforme atuação consolidada do Programa Justiça no Bairro, e a atuação conjunta no que se refere ao tratamento de ações possessórias foram algumas das considerações da Desembargadora.