I ENCONTRO REGIONAL SUL DE NUPEMEC'S
I ENCONTRO REGIONAL SUL DE NUPEMEC'S
No dia 24/03/2023, o NUPEMEC do Tribunal de Justiça do Paraná, representado pelo seu 2º Vice-Presidente, Des. Fernando Prazeres, participou do I Encontro de Regional Sul de NUPEMECs (Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos).
O Encontro ocorreu em Florianópolis e foi realizado pelo TJSC, com a Coordenação do Des. Sílvio Dagoberto Orsatto, contando com a presença dos representantes dos Núcleos Permanentes dos Estados do Paraná, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A finalidade do evento foi apresentar o resultado do diagnóstico participativo aplicado aos NUPEMECs e CEJUSCs em conjunto com o CNJ ao longo do ano de 2022, com a troca de experiências de boas práticas implementadas pelos Estados da Região Sul do país.
Durante as exposições referentes ao TJPR, o Des. Fernando Prazeres, o Juiz Auxiliar da 2ª Vice-Presidência, Dr. Lucas Cavalcanti da Silva, e a servidora Patrícia Elache Gonçalves dos Reis Canela, destacaram duas grandes frentes de sucesso desta Corte: o CEJUSC Criminal e a Comissão de Conflitos Fundiários.
Quanto ao CEJUSC Criminal, foi relatado seu funcionamento e o fluxo na rotina dos processos criminais em que há previsão legal de momentos próprios para acordo/mediação, as razões da necessidade de estruturação desse ambiente autocompositivo também na seara criminal e os números alcançados durante o ano de 2022, com a abordagem das hipóteses de cabimento e de aplicação de técnicas de Justiça Restaurativa nesse ambiente.
Já com relação à Comissão de Conflitos Fundiários, foram tratados os motivos e as formas de sua criação no ano de 2019; a evolução de seu funcionamento, com a exposição de seu fluxo de atuação nos casos em que há conflitos envolvendo demandas fundiárias urbanas ou rurais. Ainda, foram relatados quatro casos de sucesso atendidos pela Comissão: Acampamento José Lutzenberger (Antonina), Ocupação Bubas (Foz do Iguaçu), Fazenda São Domingos (Cascavel) e Vila Vitória (Piraquara).
Para saber um pouco mais sobre o CEJUSC e sobre a Comissão de Conflitos Fundiários, acesse: https://www.tjpr.jus.br/web/comissao-de-conflitos-fundiarios e https://www.tjpr.jus.br/nupemec.
Nós também estamos nas redes sociais! Siga, acompanhe e compartilhe todas as nossas ações.
