A primeira etapa do projeto Operação Litoral será entre os dias 27 de dezembro de 2021 e 09 de janeiro de 2022.

A Operação Litoral, coordenada pela 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), Desembargadora Joeci Machado Camargo, com o apoio do Ministério Público do Paraná (MP-PR), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-PR - Subseção de Paranaguá) e Polícias Militar e Civil do Estado, é uma ação que busca promover a prestação jurisdicional e orientar os cidadãos nas praias paranaenses. 

A primeira etapa da Operação Litoral deste ano iniciará na semana entre o Natal e o Réveillon, com as primeiras pautas de audiência designadas para dia 27 de dezembro (segunda-feira), e tem por objetivo de atender à alta demanda jurisdicional do período das festividades em razão do incremento do número de turistas. 

Na data de hoje (16 de dezembro) foi realizada reunião virtual para estabelecer as diretrizes de atuação com os magistrados designados para atuar na Operação Litoral.  Dr. Fernando Swain Ganem ficará designado para atuar na Comarca de Matinhos, Dr. José Orlando Cerqueria Bremer na Comarca de Pontal do Paraná e a Dra. Moema Santana Silva que atuará na Comarca de Guaratuba. 

Serão realizadas audiências diárias no período matutino no âmbito dos Juizados Especiais Criminais, com exceção do dia 1º de janeiro de 2022.

Uma Unidade de Atendimento Móvel, transitará por todo o litoral, inclusive Morretes e Antonina, prestando serviços relacionados ao Programa Justiça no Bairro (ações envolvendo direito de família, tal como divórcio, guarda, regulamentação de visitas, etc). 

Na área penal, os atendimentos contemplarão infrações de menor potencial ofensivo, principalmente envolvendo casos de contravenção de perturbação de sossego, desobediência e ameaça. Tal qual em outras edições da Operação Litoral, também se espera elevado índice de crimes envolvendo porte de drogas.

A operação litoral, aliada ao Programa Justiça no Bairro é a demonstração da preocupação do Tribunal e Justiça do Paraná em bem atender a população especialmente os mais desvalidos, aproximando-se cada vez mais o Poder Judiciário do povo.