Em 23/05/2022, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou o Webinário Justiça Itinerante, voltado ao debate e apresentação dos maiores projetos itinerantes de cidadania e responsabilidade social do Poder Judiciário brasileiro. O evento contou com a presença do Presidente do Superior Tribunal de Justiça, Ministro Humberto Martins, e conduzido pela juíza auxiliar da Presidência do CNJ, Dra. Carolina Ranzolin Nerbass.

A 2ª Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, Desª Joeci Machado Camargo, foi convidada pelo CNJ a apresentar o Programa Justiça no Bairro, reconhecido como um dos principais e pioneiros projetos de Justiça Itinerante do Brasil. O Programa Justiça no Bairro existe desde 2003, tendo a missão de ouvir as pessoas que precisam de auxílio, levando a jurisdição e cidadania para comunidades vulneráveis. “Valorizamos a vida digna e a solução de lides não em meses ou anos, mas em horas, e de maneira totalmente desburocratizada”, ressaltou a Desª Joeci Machado Camargo, citando que diversos serviços foram ampliados com parcerias de instituições privadas (como o Sistema Fecomércio – SESC Cidadão, Instituto das Cidades Inteligentes – ICI, Ligga Telecom e Instituto de Identificação do Paraná), faculdades e outros órgãos do Sistema de Justiça, indicando ainda, que “[...] Entre os inúmeros serviços oferecidos, estão também os casamentos coletivos. E eu já celebrei mais de 40 mil casamentos.”

Durante o Webinário, o Conselheiro do CNJ e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho TST, Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, parabenizou a atuação da 2ª Vice-Presidência do TJPR, com especial destaque ao desempenho do Programa Justiça no Bairro, ressaltando que viu o projeto em pleno funcionamento durante a inspeção realizada pelo CNJ nesta Corte Estadual. Em suas palavras: “Fiquei muito impressionado com toda a construção do Programa Justiça no Bairro. Rendo aqui também a minha homenagem à Desembargadora Joeci, por esse trabalho maravilhoso realizado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná”.

Com isso, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promoveu, em 24/05/2022, a deliberação definitiva sobre ato normativo voltado ao incentivo e regulamentação da Justiça Itinerante em todo o país. Trata-se da Resolução nº 460/2022-CNJ, que estabelece o dever de todos os Tribunais do país em instalar e implementar serviços de Justiça Itinerante, além de estabelecer as regras procedimentais cabíveis.

Na mesma oportunidade, o CNJ reconheceu o Programa Justiça no Bairro como projeto de responsabilidade social que serve de modelo de Justiça Itinerante a todo o Brasil, disponibilizando, em seu site oficial, informações sobre o funcionamento do Programa, fluxograma de etapas procedimentais de atendimento à comunidade e relatórios das atividades desenvolvidas entre os anos de 2018 e 2022.

Com isso, o Programa Justiça no Bairro, coordenado pela Desª Joeci Machado Camargo, teve seu reconhecimento como um dos pioneiros projetos de Justiça Itinerante não apenas do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, mas de todo o país.